Em Goiás não é feriado no Dia da Consciência Negra; entenda

Celebrado em todo o País, o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, é feriado em apenas cinco Estados. Goiás não está entre eles. Isto, porque não há lei estadual que garanta o dia de descanso e celebração. Goiânia tampouco há legislação que defina o feriado.

A data, instituída em 2011, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares — um dos principais focos da resistência negra, quando vigorava a Escravatura no Brasil. O fato foi escolhido por militantes do movimento negro para celebrar e relembrar a luta contra a opressão no Brasil.

Trata-se também de uma contraposição ao 13 de maio, data em que se celebra a abolição da escravidão, pois o movimento negro considera que “faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”.

Leis

A Câmara Municipal de Goiânia chegou a aprovar um projeto de lei de autoria do vereador Negro Jobs, em 2009 (gari que foi eleito parlamentar da casa de leis de Goiânia e que morreu em 2011), estabelecendo a data como feriado na capital. No entanto, acabou considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Em 2020, um projeto de lei de autoria de Romário Policarpo (Patriota), atual presidente da casa, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, desde então, segue parado.

Em Aparecida de Goiânia, o data chegou a ser feriado. Mas durou pouco: entre 2009 e 2013, quando passou por modificação.