Em uma noite, fiscais interditam quatro estabelecimentos em Aparecida
Portaria que estabelece a Lei Seca em Aparecida de Goiânia foi publicada ontem, segunda-feira (15)
Em ação de fiscalização realizada na noite da última segunda-feira (15), agentes da Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia, com apoio da Guarda Civil, interditaram quatro estabelecimentos e notificaram um por descumprimento dos protocolos de prevenção contra a covid-19, incluindo as medidas da Lei Seca, que estabelece horário fixo de fechamento para venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Segundo informações da prefeitura, as equipes de fiscalização percorreram regiões de setores como o Garavelo, Santa Luzia e Vila Santa, nas imediações dos motéis com objetivo de orientar, notificar a autuar proprietários de bares, distribuidoras de bebidas e similares sobre as novas regras.
Uma choperia foi interditada no setor Garavelo Residencial Park, por não possuir alvará de funcionamento e licenciamento ambiental. No setor Garavelo, uma tabacaria também foi notificada após ser flagrada comercializando bebidas alcoólicas fora do prazo estabelecido pela Lei Seca. Outras duas distribuidoras, no Parque São Jorge, e Santa Luzia, também foram interditadas por também estarem de portas abertas fora do horário permitido, sem alvará de funcionamento e licenciamento ambiental.
A fiscalização interditou, ainda, um motel que contava com a presença de 30 pessoas que promoviam uma festa com carros de som automotivos. Os veículos foram apreendidos e os donos, multados.
Conforme a prefeitura, para cada infração constatada existe uma penalidade de multa calculada com base no Unidade Fiscal do Município (UFMV). Para poluição sonora, a multa pode variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil. Porém, dependendo da irregularidade identificada, a multa pode ser de R$ 1 mil a $10 mil.
Lei Seca em Aparecida
A portaria que estabelece a Lei Seca em Aparecida de Goiânia foi publicada ontem, segunda-feira (15), no Diário Oficial Eletrônico (DOE). A norma limita o horário de funcionamento das 8h às 23h de bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município.
Segundo o documento, distribuidoras, lojas de conveniência e serviços ambulantes de bebidas deveram encerrar as atividades às 22h. A realização de shows musicais ao vivo continua proibida.
Fiscais das secretarias municipais de Planejamento e Regulação Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Guarda Civil, agentes da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar, irão autuar os estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações, e o descumprimento das normas “constitui infração e acarretará na suspensão da autorização de funcionamento e interdição cautelar do estabelecimento”.
Para denunciar festas em situação irregular, shows de música ao vivo (que está proibido durante a pandemia) e situações de poluição sonora, a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o Whatsapp 98459-1661.