Empresa dá última chance para governo pagar monitoramento de presos por tornozeleiras

Apesar da Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) informar que pagou R$ 661 mil da dívida que tem com o contrato das tornozeleiras eletrônicas, a empresa Spacecom, de Curitiba (PR), não confirma o recebimento. O que se tem, nesta quarta-feira (3), de fato é um ultimato e o governo de Goiás deverá apresentar, em uma semana, um plano para pagar a dívida de R$ 5,48 milhões. No caso de descumprimento, nenhum dos quase quatro mil presos vigiados eletronicamente serão mais monitorados.

A empresa responsável pelo contrato informou que o monitoramento deve prosseguir, e que só voltou atrás da decisão de desligar os equipamentos às 14 horas desta terça (2) porque o Ministério Público Estadual (MPE-GO) interviu, e pediu que aguardasse a apresentação do plano de pagamento.

Na próxima terça-feira (9), representantes da Secretaria Estadual da Fazenda de Goiás (Sefaz), da DGAP e da Spacecom se sentam, em reunião, para que sejam apresentadas as estratégias para pagar o que o Estado deve. Mas a Spacecom já adiantou: “Caso não haja um acordo sobre o cronograma ou atrasos em seu cumprimento a Spacecom se reserva o direito de suspender o serviço.”

NOTA (na íntegra)
A Spacecom Monitoramento S/A, empresa responsável pelo monitoramento com tornozeleiras eletrônicas de apenados no estado de Goiás, em atendimento a solicitação do Ministério Público do GO, face às dificuldades elencadas pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e pela promessa de um cronograma de pagamento satisfatório a ser fixado em reunião com os envolvidos em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Goiás (SEFAZ), decidiu manter o acesso dos funcionários da DGAP ao sistema SAC-24, de monitoramento dos equipamentos. A reunião será realizada no dia 09 de outubro próximo. Caso não haja um acordo sobre o cronograma ou atrasos em seu cumprimento a Spacecom se reserva o direito de suspender o serviço nos termos da legislação.