Empresa do ramo de pneus acusada de fraude venceu licitações em 70% dos municípios de Goiás

O promotor Sandro Halfeld Barros, coordenador de uma operação (chamada a Fator R) que investiga fraudes em licitações praticadas por uma grande companhia de venda de pneus, afirma que o grupo venceu certames em pelo menos 178 municípios de Goiás em mais de 10 anos. Onde restar provado que houve crime, os contratos poderão ser anulados. A organização também atua em 41 municípios do Mato Grosso, um do Tocantins e um na Bahia. “E existe a possibilidade de esse número aumentar”, diz Halfeld.

A investigação ocorre desde 2018, mas a empresa atua há cerca de dez anos. Para realizar a fraude, esta empresa criou cinco instituições pequenas com sede em Goiás e duas no Mato Grosso. Todas no ramo de pneus. O objetivo era aproveitar-se de facilidades que a lei concede a pequenas empresas em certames públicos.

“A Constituição tem seus objetivos fundamentais e um deles é reduzir as desigualdades. Para isso, traz mecanismos como a lei do Simples, que dá ao pequeno e microempresário a chance de concorrer com o grande no mercado. Vantagens trabalhistas, tributárias e previdenciárias”, diz o promotor.

Ao descobrir que as empresas eram, na prática, parte de uma única sede, o MP-GO verificou um cenário de possível organização criminosa empresarial. “Vimos fortes indícios que pequenas empresas eram, na verdade, uma grande empresa. Era o poder do grande empresário, que consegue melhores preços, com as vantagens do pequeno”.

Esquema de fraude em licitação

O esquema, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), é conhecido como Falso Simples. A ação desta terça-feira (26) cumpriu 36 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva em Goiás e Mato Grosso – as sete pessoas foram presas, segundo Sandro, a fim de parar a atuação criminosa, que ainda estaria em atividade.

Em Goiânia, os mandados ocorreram na sede da Comurg, na Vila Boa, e no Setor Bueno. Inclusive, sobre os locais do poder público onde houve o cumprimento de mandado, o promotor reforça que o objeto de investigação é a grande empresa que criou as pequenas instituições para fraudar as licitações. “O poder público, nessa primeira fase, é a vítima.”

Somente entre os municípios goianos, são cerca de R$ 71 milhões que resultaram dessas fraudes. Ele comentou sobre a possibilidade de as pequenas prefeituras cancelarem os contratos que resultaram de fraude. “Cada município tem sua realidade. Mas é possível a contratação emergencial para que a cidade não fique desguarnecida e para que as fraudes não prevaleçam”.

Organização criminosa

A investigação aponta uma possível organização criminosa empresarial estruturada. Ele, contudo, não cita nomes, uma vez que a lei de abuso de autoridade impede a exposição.

Mas revela a existência de: um líder; braço direito para administrar efetivamente as empresas; pessoas que dão nome para criação das empresas, núcleo contábil e jurídico (para não deixar as pequenas empresas ultrapassarem o valor e saírem do Simples); e pessoas que efetivamente vão aos processos licitatórios com empresas A, B, C e fazem toda a logística.

Serviços aparentemente ocorreram, apesar da fraude em licitação

Sobre os R$ 71 milhões apurados – que, segundo o MP, é um valor conservador, ou seja, tem relação apenas com os 178 municípios de Goiás –, o promotor diz os que serviços ocorreram. “Contudo, não podemos admitir o enriquecimento ilícito por meio de fraude.”

De acordo com ele, o Ministério Público possui mecanismos para buscar a restituição da sociedade. “As prefeituras, até então, não tinham ciência disso. Uma decisão, agora, autoriza o MP a compartilhar as informações com os municípios para tomarem as devidas providências.”

Segundo Sandro, o próximo passo é oficiar as prefeituras que, percebendo a fraude, não tem outra escolha a não ser anularem os contratos. “Cada município tem sua realidade. Mas é possível a contratação emergencial para que a cidade não fique desguarnecida e para que as fraudes não prevaleçam.”

Prefeitura de Goiânia sobre a na Comurg

A Prefeitura de Goiânia informou, por meio de  nota, que está à disposição para colaborar com as investigações. Ressalta ainda que as informações iniciais apontam para suposto esquema ilícito, que teria acontecido em gestões anteriores.

“Não existe investigação contra servidores públicos ou por crime de improbidade administrativa. Apenas foram coletados documentos para subsidiar a investigação contra um grupo empresarial”, diz a nota.

A prefeitura ainda informa que o Executivo municipal se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos e fará acompanhamento do caso para a adoção de todas medidas cabíveis, caso sejam identificadas.

Em nota, a Comurg disse que está colaborando e à inteira disposição do MP para esclarecimentos sobre a ação a respeito de processos licitatórios provenientes de contratações realizadas em gestões anteriores. “Informamos que a Companhia não é alvo da investigação e que é de interesse da Comurg que tudo seja esclarecido”, diz o texto.

Outros crimes

Além de fraudar as licitações, os investigados são suspeitos de praticarem falsidades ideológicas, peculato, corrupção, lavagem de capitais, dentre outros crimes.