Empresa que presta serviço à Saneago é acusada de despejo ilegal de esgoto
Ministério Público diz que BRK Ambiental causou danos ambientais na região de Trindade
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, na última semana, ação com pedido de liminar por supostas irregularidades cometidas pela empresa responsável pelos serviços de esgoto do município de Trindade, a BRK Ambiental, subdelegatária da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Conforme o órgão, a empresa estaria operando os sistemas de manejo do esgoto de forma ilegal, descartando-o em córregos da região, o que gerou “graves danos ambientais” aos mananciais.
Na ação apresentada à Justiça, o MP-GO alega que a BRK Ambiental, que realiza a coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgotamento de Trindade, estaria descartando, periodicamente e fora dos padrões legais, esgoto in natura ou tratado nos Córregos Cedro, Arrozal, Bruacas, Barro Preto e Mirandas, vindos das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Barro Preto e Scala e suas Estações Elevatórias.
O órgão relata ainda que por diversas vezes recomendou providências à BRK para solucionar os problemas causados aos mananciais hídricos e a busca de meios alternativos “que não sejam o descarte simples e direto do esgoto bruto nas coleções de água do município, no período de manutenção dos poços de sucção, uma vez que todos os corpos receptores são mananciais de abastecimento de uso direto dos produtores rurais ao longo desses cursos d’água, em especial os Córregos Barro Preto e Arrozalinho, tanto no município de Trindade como no de Goianira”.
Na ação movida, o MP-GO pede a condenação da BRK Ambiental com a devolução aos consumidores dos sistemas de esgotamento SES Scala e SES Barro Preto, usados pela empresa, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 6,2 milhões respectivamente. Liminarmente, o órgão pediu a suspensão da tarifa de tratamento de esgoto imposta aos consumidores do município até a regularização da situação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Por fim, o MP-GO exigiu, ainda na ação, a condenação da BRK por danos morais coletivos e obrigação de inserir informações precisas e compreensíveis nas contas de água dos consumidores, informando o grau de eficiência do tratamento de esgoto no município de Trindade, além da obrigação de executar e colocar em funcionamento, em seis meses, a nova ETE, denominada Ipê.
O que diz a Saneago
A reportagem do Mais Goiás entrou em contato com a Saneago e a BRK Ambiental, que comentaram o caso. De acordo a Saneago, os fatos em questão estão sendo analisados, mas explicou que “ainda não é parte processual e não foi notificada para a manifestação na Justiça”.
Já a BRK declarou que “suas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em Trindade operam em conformidade com a legislação vigente, e que ainda não foi notificada sobre o processo”. “A ETE Ipê está em fase final de implantação e será concluída no início de 2021.”, concluiu.