Empresários de Jaraguá tem R$ 5 mi bloqueados por suposta venda irregular de lotes

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em bens de dois empresários suspeitos de iniciarem construção de um loteamento irregular em Jaraguá, a cerca de 120 km de Goiânia. Maria de Lourdes Alves da Costa e Rodrigo Costa Machado, sócios da Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda são investigados pela suposta venda de lotes sem nenhuma regulamentação na zona rural da cidade.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a imobiliária iniciou o loteamento no início de 2019. O empreendimento foi feito em uma fazenda às margens da BR 153. No local, 20 casas chegaram a ser construídas e os empresários prometeram que a escritura e regularização seria feita depois.

O órgão argumentou que o loteamento, feito de forma irregular, vendia chácaras de 2 mil m², com valor aproximado de R$ 90 mil. Entretanto não havia autorização da prefeitura de Jaraguá nem do Incra para a construção. Além disso, não foi feita a infraestrutura básica, rede de água e de energia elétrica, meio-fio, asfalto e rede de esgoto, incluindo as áreas públicas, áreas verdes e arruamento. Também não havia laudo ou projeto ambiental para a construção.

O promotor responsável pelo caso, Everaldo Sebastião de Sousa, afirmou na ação que os empresários são investigados em ação penal pela prática de crimes contra a administração pública, por promover loteamento sem autorização e em desacordo com a lei. Eles também respondem por crime contra a economia popular. Everaldo ressaltou que a dupla obteve ganhos ilícitos com especulações e processos fraudulentos, o que gerou danos individuais.

O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa dos empresários até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.