Empresários de todo o estado protestam contra o Protege, em Goiânia
O governo estadual teria prometido que o programa valeria apenas por 12 meses, ou seja, até março de 2020. Contudo, há a possibilidade de prorrogação
Uma das manifestações realizadas em frente à Assembleia Legislativa (Alego) e ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira aconteceu devido à extensão do prazo do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). O ato foi realizado na tarde desta quarta-feira (11). Participaram mais de 2 mil empresários e trabalhadores da capital e de municípios como Anápolis, Goianésia, Rio Verde e Acreúna, segundo assessoria da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg).
O Protege cobra, compulsoriamente, 15% em impostos das indústrias do estado no governo de Ronaldo Caiado (DEM). Ele valeria apenas por 12 meses, até março de 2020. Contudo, pode ser prorrogado por tempo indeterminado.De acordo com a assessoria da Acieg, o governo admitiu que estava em um momento de dificuldade e por isso aumentou o percentual do Protege como medida emergencial. Para além disso, o estado se comprometeu que seria apenas por 12 meses. Com a aproximação do fim do ano, um Projeto de Lei (PL) foi levado à Alego estendendo o tempo de vida do projeto.
Segundo informações da assessoria da Acieg, algumas empresas teriam vindo para Goiás porque o estado teria bons incentivos como o Produzir e o Fomentar. Contudo, com o Protege, o custo tributário aumentou de forma significativa. Isso faria com que elas investissem em outros estados. Em 2019, o governo Caiado, arrecadou de mais de R$ 1 bilhão apenas com a mudança de porcentagem cobrada.
Cássia Vieira, coordenadora de uma indústria, confirma ao Mais Goiás que isso faria com que as indústrias percam interesse em ficar dentro do estado devido às dificuldades em se manter. “Com isso, se tornariam praticamente empresas exportadoras e demitiriam grande número de colaboradores. Havia um combinado que esse Protege seria por 12 meses e agora o governo entrou com o projeto de lei que posterga isso até 2032. Isso é um retrocesso pro estado de Goiás de 30 anos atrás”, se indigna.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Anápolis, Reginaldo José de Faria, afirmou que o indicador do IBGE, divulgado em novembro, aponta que a taxa de desemprego em Goiás saltou de 8,9% (dezembro de 2018) para 10,8% (outubro de 2019).
Os incentivos fiscais no estado
Os manifestantes desta tarde reivindicam o retorno dos incentivos fiscais. “A gente está aqui para lutar pelo nosso emprego, porque o governador está querendo estender o Protege até 2032 e isso pra gente que é do estado de Goiás para a indústria pra nós não é viável. Ele tinha prometido uma coisa e agora ele está com outra conversa e estamos aqui em luta dos nossos direitos” conta o analista fiscal Isaías Pereira.
Já para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, a mobilização desta quarta-feira é um alerta para os parlamentares na Alego e para o governo estadual. “A questão da prorrogação do Protege é uma quebra do acordo feita com o setor produtivo para ajudar o atual governo do Estado. É impossível para as indústrias absorverem este custo maior por mais tempo. Elas têm também de pagar financiamentos, salários, impostos e realizar novos investimentos”, disse.