Empresas devem devolver R$ 23 mi ao Estado por serviços irregulares

Duas empresas que prestaram serviços considerados irregulares pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) terão que devolver R$ 23,7 milhões aos cofres do governo. Isso porque avaliação do órgão constatou que houve sobrepreço na contratação e execução dos serviços prestados pelas companhias Data Traffic S/A e Solit – Soluções em tecnologia, Informação e Telecon LTDA em contratos celebrados entre 2016 e 2017.

A Data Traffic foi contratada em 2016 pela então Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e passou a ser investigada quanto à execução de serviços informatizados de automação do processo de medição de velocidade de veículos em pontos críticos de rodovias estaduais. O monitoramento era feito por radar fixo, estático, tipo pistola, barreira eletrônica, painel de mensagem e acessórios.

A apuração, no entanto, só tomou forma em 2019 e indícios de irregularidades culminaram na instauração de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedor, o qual concluiu que houve sobrepreço na contratação e execução dos serviços. Agora, a Data Traffic deverá devolver R$ 20.609.371,16, valor que ainda deve ser corrigido pela Goinfra, que substitui a Agetop.

A empresa agora é considerada inidônea e está impedida de licitar e contratar com o estado pelo prazo de três anos. Caso ainda tenha valores a receber do Estado, os montantes serão bloqueados pela Goinfra.

Tecnologia da informação

A Solit, por sua vez, foi contratada em 2017 para executar serviços de tecnologia da informação com organizações sociais (OSs) como Instituto Reger de Edeucação, Cultura e Tecnologia (Reger), Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds); Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc); Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faesp) e Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon). As organizações foram selecionadas por contratos de gestão firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED).

A análise da CGE, entretanto, determinou que a empresa recebeu pagamentos sem a devida comprovação da entrega dos serviços, que deveriam incluir disponibilização de recursos humanos para tutoria à distância, assistência técnica na rede de computadores dos Itegos/Cotecs, instalação e custeio de serviços de internet nos mencionados órgãos e atendimento service desk e call center.

Porém, a investigação também considerou a atuação da empresa inidônea e a Solit também deverá passar 2 anos sem poder licitar e contratar com o Estado. Ainda, terá que devolver R$ 3.086.707,62 ao Tesouro Estadual, devendo também pagar multa adicional de 10% em cada contrato celebrado com as OSs.

A CGE determinou ainda a reavaliação das prestações de contas apresentadas pelas organizações sociais e a instauração de processo administrativo para apuração de eventual responsabilização por parte da Reger, Cegecon, Centeduc, Faesp e Ibraceds.

De acordo com o Governo de Goiás, tanto a Data Traffic como a Solit tiveram direito à ampla defesa e exposição do contraditório nos temos da lei. No entanto, o Mais Goiás não teve acesso às alegações de ambas em seus respectivos processos. Este portal tentou contato com as mencionadas empresas por meio telefônico, mas as chamadas não foram atendidas. O espaço, porém, segue aberto para manifestação das companhias.