Polícia Civil faz operação contra empresas que revendem veículos sem recolher ICMS
Prejuízos causados aos cofres públicos estaduais são calculados em R$ 3 milhões
A Delegacia estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em parceria com a Fisco, realizou operação contra fraudes na aquisição de veículos zero quilômetros, nessa quinta-feira (31).
As investigações apontam que as empresas envolvidas compravam automóveis sem possuir classificação como revendedora de veículos. O objetivo do esquema era a obtenção de bens sem o pagamento dos encargos tributários necessários.
Os cofres públicos estaduais sofreram prejuízos de aproximadamente R$ 3 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IMCS) e Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) sonegados.
A empresas envolvidas adquiriam automóveis com incidência tributária menor e revendiam os veículos sem recolher o ICMS necessário, o que gerou concorrência desleal no mercado de comércio de automóveis novos.