Empresas sonegam mais de R$ 500 milhões de ICMS em Goiás
Ao todo, 73 empresas do agronegócio estão envolvidas
Empresas sonegaram mais de R$ 500 milhões de ICMS em Goiás, conforme revelado pela Secretaria da Economia durante uma operação realizada nesta quinta-feira (28/11). A ação desmantelou um esquema de sonegação milionária no setor do agronegócio. Durante a ação, foram identificadas 73 empresas que supostamente se aproveitavam de incentivos fiscais concedidos exclusivamente a fabricantes de ração animal, configurando uma prática irregular e injusta.
Empresas que sonegam ICMS em Goiás serão multadas
A Receita Estadual está empenhada em reaver o imposto sonegado e aplicar as devidas multas, conforme o Código Tributário do Estado de Goiás. A operação também visa combater a concorrência desleal, que prejudica as empresas que atuam de maneira legítima e honesta.
Sonegação de ICMS em Goiás é agravada por falsificação de documentos
As investigações revelaram que as empresas envolvidas obtinham incentivos fiscais de forma indevida, comprometendo a arrecadação de tributos e impactando a competitividade do setor. Além disso, foi constatado que houve manipulação de documentações no sistema de arrecadação tributária, o que agrava ainda mais as irregularidades.
De acordo com Gabriela Vitorino, superintendente de Fiscalização Regionalizada, as empresas atuavam fraudando o sistema ao manipular a quantidade de produtos descrita em estoque. “Percebemos que estavam comprando milhões utilizando benefícios fiscais, mas, na verdade, apenas tinham uma máquina pequena onde jogavam três ou quatro sacos de grãos.” Essa descoberta levou a Receita a aprofundar as investigações nas empresas que se declaravam fabricantes de ração.
Ela também detalhou como funcionava o esquema: “As empresas se registravam como fabricantes de ração animal para usufruir de benefícios fiscais e, assim, não pagavam o ICMS. Isso permitia que oferecessem preços mais competitivos aos produtores, prejudicando aqueles que operam dentro da legalidade”. Ela ressaltou que 100% das 73 empresas investigadas nunca fabricaram ração.
“Essas práticas configuram crimes como falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. Estamos trabalhando em conjunto com a Polícia Civil para investigar e responsabilizar todos os envolvidos”, afirmou Gabriela. Além das sanções penais, as empresas também enfrentarão multas significativas.
A superintendente destacou que as empresas estão atualmente lacradas e que a Receita Estadual está empenhada em reaver os valores sonegados. “A situação é alarmante. As empresas utilizavam diversos métodos para simular a fabricação, incluindo galpões pequenos ou até mesmo cômodos minúsculos”, disse.
Gabriela também fez um apelo aos produtores rurais para que verifiquem se as empresas com as quais negociam possuem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), alertando sobre os riscos de se envolverem com fornecedores fraudulentos. “Precisamos garantir uma concorrência justa no mercado e proteger a arrecadação do estado”, concluiu.