Enel é acionada por irregularidades no fornecimento de energia elétrica em Goiás
Segundo o MP-GO, o intuito da ação é adequar o fornecimento de energia elétrica no Estado
A Enel Distribuição Goiás foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por fornecimento irregular de energia elétrica no estado. De acordo com o órgão, o intuito da ação é adequar o abastecimento em Goiás.
O MP-GO requereu à companhia a liberação de cargas solicitadas pelos consumidores no prazo de 60 dias. Além disso, medidas operacionais que visam a melhoria na qualidade do serviço foram requisitadas. Uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões foi solicitada pela promotora Maria Cristina de Miranda. O valor será revestido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Na ação, a Justiça aponta a baixa qualidade de energia elétrica em Goiás e também a falta de carga disponível para novas instalações. Além disso, segundo o MP, há pouca eletricidade disponível para o aumento de cargas de instalações já existentes. “O que tem gerado prejuízo aos consumidores e ao desenvolvimento do Estado”, informa o órgão.
Outro ponto citado na ação é que se um consumidor pretende se instalar em Goiás, precisa pedir autorização à Enel para um novo ponto de carga. Entretanto, tem havido demora para atender às demandas.
O descumprimento da Enel dos índices regulatórios da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) também foram citados pelo MP. Estes seriam parâmetros utilizados para medir a qualidade da energia elétrica fornecida pela companhia.
Quanto mais esses parâmetros se aproximem de zero, menos o número de eventos prejudiciais ao consumidor e, quanto maior os seus valores, pior a qualidade de energia fornecida, informou a promotora à frente da ação.
Em nota, a Enel Distribuição Goiás informa que não foi notificada da ação.
Confira na íntegra:
A Enel Distribuição Goiás informa que não foi notificada da ação.
A Enel tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a distribuidora. Além de reforçar os investimentos, a companhia está atuando com base em um plano de ação acompanhado pelo regulador para avançar cada vez mais na melhoria da qualidade do fornecimento e no aumento ds capacidade instalada de energia em Goiás.
Desde que assumiu o controle da distribuidora em 2017, após décadas de subinvestimento, a empresa investiu 3,5 vezes mais do que a média anual no período em que a empresa era estatal. Como resultado destes fortes investimentos, o DEC (índice de duração média das interrupções de energia) e o FEC (índice de frequência média das interrupções) melhoraram 21% e 39%, alcançando os melhores índices históricos da companhia. A Enel tem compromisso com os consumidores e vai continuar investindo para melhora constante do fornecimento de energia no Estado.