Enel é multada em mais de R$ 9 milhões por má prestação de serviço, diz Procon

A Enel Distribuição foi multada em R$ 9,176 milhões pelo Procon Goiás devido à má prestação de serviço da concessionária de energia. Segundo o órgão, o valor é decorrente da conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar.

Ainda de acordo com o Procon, um dos processos instaurados foi assinado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PV) e entregue ao superintendente, Wellington Bessa, em novembro do ano passado. Constam nos documentos relatos de consumidores que denunciavam constantes quedas de energia, demora no restabelecimento do serviço e cobranças indevidas nas faturas.

Além disso, os processos trazem reclamações sobre indeferimentos de contestações. Além de pedidos de indenizações no caso de danos materiais causados pelas quedas de rede. Os consumidores também apresentam queixas da ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e falta de acessibilidade do serviço.

“A aplicação da multa decorre da apuração de diversas violações aos direitos dos consumidores goianos que têm sido atingidos pela má prestação de serviços essenciais, que, no caso, é o fornecimento de energia elétrica. Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, afirma Wellington.

De acordo com o órgão, foram registrados 3.184 reclamações contra a Enel em 2019. Esse número é maior se comparado a 2018, quando foram notificadas 2.393 queixas contra a distribuidora de energia. Nos seis primeiros dias de 2020 já foram registradas mais de 20 reclamações.

O Procon ainda destaca que os recursos das multas serão recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). Os valores serão destinados à formulação de políticas públicas voltadas à área de energia, como a educação e conscientização de consumidores.

Outro lado

Por meio de nota, a Enel Distribuição afirma que vai recorrer da multa e que o volume total de contatos registrados em 2019 pelo Procon inclui, não apenas reclamações, mas todos os diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações.

A empresa também destaca que presta atendimento a todas as solicitações feitas pelo órgão. E assevera que equipes especializadas realizam os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão. Confira a nota completa no abaixo.

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A Enel Distribuição Goiás informa que vai recorrer da multa, no prazo previsto pelo órgão. A empresa esclarece que o volume total de contatos registrados no Procon em 2019 e divulgados pela entidade não dizem respeito apenas à reclamações, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações. A distribuidora ressalta que presta atendimento a todas as solicitações realizadas no Procon e reforça que equipes especializadas realizam os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão. A empresa acrescenta que o número de atendimentos relacionados à empresa em 2019 equivalente a menos de 1% (0,1061%) do volume de clientes da distribuidora no Estado.

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