Enel terá de pagar R$ 12 milhões de indenização por causa de apagão em Minaçu (GO)

A Enel Distribuição Goiás foi condenada ao pagamento de R$ 12 milhões de indenização por causa de um apagão na cidade de Minaçu, na região Norte de Goiás. A falha no serviço, que é considerado essencial, ocorreu em janeiro de 2019 e durou mais de 50h seguidas.

Segundo consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MPGO), o apagão ocorreu em virtude de defeito nas instalações e equipamentos, sendo que, à época, não havia peças e maquinários substitutos adequados e acessíveis.

A falha, de acordo com o processo, ocorreu por mais de 2 dias seguidos. A indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 12.808.000,00, deverá ser paga na proporção de R$ 1 mil para cada unidade consumidora corrigido retroativamente à data do fato.

Conforme a decisão, os valores deverão ser revertidos mediante lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia das unidades consumidoras de Minaçu afetadas pelo apagão.

Problemas desde 2015

A ação civil pública foi proposta, à época, pelo promotor de Justiça Darkson Moreira Albuquerque. No processo, ele relatou que, desde 2015, inúmeros problemas no fornecimento de energia vinham sendo constatados no município, tanto na zona urbana quanto na rural, causando inúmeros prejuízos aos consumidores, em especial idosos, crianças, comércio e setor de saúde.

Segundo o promotor, o que se espera é que a empresa preste serviços de energia elétrica de modo eficiente, regular e contínuo, pondo fim às oscilações, interrupções e quedas.

Assim, a Justiça determinou que a Enel Goiás providencie reparos para que o fornecimento de energia em Minaçu seja equiparado no mínimo aos índices de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), expressos em horas e centésimos de horas, e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) conforme indicador de desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Enel Goiás ocupa hoje o penúltimo lugar no ranking de Indicador de Desempenho Global de Continuidade.

Foi fixada ainda uma multa diária de R$ 50 mil, limitado a 30 dias, caso fique apurado que o FEC e o DEC estejam em desacordo com as metas fixadas e caso haja interrupções no fornecimento de energia superiores a 24 horas diretas, sem aviso prévio.

O Mais Goiás entrou em contato com a Enel em busca de um posicionamento e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.