Entra em vigor lei que multa em R$ 1 mil quem desperdiçar água em Goiânia
Penalidade não cabe ao morador que tenha poço artesiano ou que comprove a origem da água como água de reuso
Está em vigor, desde o último dia 9 de abril, a lei municipal que pune com multa no valor de R$ 1 mil o indivíduo que for flagrado desperdiçando água tratada em Goiânia. Conforme a lei de nº 10.610, aquele que for pego lavando a calçada ou o carro com água ” comprovadamente tratada pela rede de abastecimento da cidade de Goiânia”, poderá ser penalizado com a multa em questão.
Conforme o documento, publicado no Diário Oficial na última semana, o infrator será notificado caso seja flagrado desperdiçando água do município. Se persistir no ato, “caberá aos infratores reincidentes a imposição de multa pecuniária” no valor de mil reais, “dobrada a cada nova reincidência, devendo esse valor ser reajustado anualmente” conforme a variação do IPCA”.
Se acaso a pessoa estiver usando água de poço ou de reuso, o que a isenta da penalidade, a lei determina que ela comprove “no ato da fiscalização, ou por documento” a origem ou construção do poço artesiano, “ou poderá ocorrer ainda pela visualização, por parte do fiscal, do referido recipiente da água para reuso”.