Projeto de Lei

Estabelecimentos podem ser obrigados a informar uso de produtos parecidos com queijo

Se a proposta for aprovada, no cardápio, o produto deve ter a seguinte mensagem: “Este produto não é queijo”

Um Projeto de Lei (PL) pretende obrigar estabelecimentos comerciais de Goiás a informar aos clientes quando utilizarem produtos semelhantes ao queijo. Se a proposta for aprovada, no cardápio, o produto deve ter a seguinte mensagem: “Este produto não é queijo”. O PL segue para ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com a proposta, todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto utilizado. E deve estar claro quando ele tiver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada e amido. Isso deve possibilitar a aferição do produto, quando solicitado pelo cliente.

“Produtos que tentam imitar o queijo/requeijão/laticínios são colocados em circulação e consumidos como se fossem queijos legítimos. A lei visa proteger o consumidor de ser lesado e proteger também o produtor de leite. A utilização de produtos que não são leite e que têm custo menor na fabricação dos queijos faz com que haja menos leite no produto final, impactando na produção e atrapalhando os produtores de leite”, explica o autor do projeto, Talles Barreto (PSDB).

O deputado estadual esclarece que, acrescentar substâncias como gordura vegetal hidrogenada e amido modificado, é uma prática comum, mas não é ilegal. “O crime acontece quando o consumidor não é informado da forma correta sobre o produto que está levando para casa”, conclui.