“Isso não será um reforço, será uma substituição dos já existentes”, destaca presidente da Aspego
Segundo Jorismar Bastos, cerca de 800 profissionais estão trabalhando com o contrato vencido e convocação dos 1,6 mil agentes não irá resolver o problema
Mil e seiscentos novos agentes serão convocados para o cargo de vigilantes penitenciário temporários, de acordo com o Diário Oficial do Estado publicado nesta quarta-feira (03). Esta é uma da medidas anunciadas ontem do pacote emergencial para melhorar o sistema prisional goiano após os danos da rebelião no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia ocorrida na segunda-feira (01) e deixou nove mortes, 14 feridos e culminou na fuga de 242 presos.
Em nota, a Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (Seap) informou que, de imediato, serão chamados apenas 700 aprovados no processo seletivo para tomarem posse e fazerem o curso de formação profissional, que tem duração de 15 dias. Não foi anunciada a data da convocação do restante dos aprovados. Os contratos terão duração de um ano.
Para o presidente da Associação dos Agentes e Servidores do Estado de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos, as contratações de funcionários de forma temporária só agrava, ainda mais, a situação caótica do sistema prisional de Goiás. “Há mais de 11 anos estão sendo contratos emergenciais e isso só ajuda a propagar o caos e a busca das parcerias público-privada e organizações sociais. Isso não funciona!”, destaca Jorimar.
Ainda segundo o presidente, para os 20 mil presos que têm em Goiás, apenas 1,4 mil agentes penitenciários estão presentes, divididos em quatro turnos, nos presídios espalhados pelo Estado. “Nesses, 80% são contratados e apenas 20% são efetivos, fora que alguns trabalham na parte administrativa, ou seja, o número é pouco para a nossa população carcerária”, conta Jorimar.
Além do baixo número de agentes existentes, cerca de 800 profissionais, de acordo com Jorimar, estão trabalhando com o contratos vencidos. “A maioria dos contratos venceram em outubro e os salários estão abaixo do combinado no concurso, que seria de R$ 2.847,23, mas eles recebem R$ 1,5 mil, após a Lei 19.502/2016 ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Isso não será um reforço, será uma substituição dos já existentes”, destaca o presidente.
Para Jorimar, a previsão para amenizar o problema do sistema prisional seria a contratação de 5 a 6 mil agentes. “Ontem estive na penitenciária e verificamos que tinham 2680 presos e apenas dez agentes penitenciários no local. Ou seja, 268 presos para cada agente cuidar, sendo que o recomendado pela Comissão do Sistema Prisional é de cinco presos para cada agente”, conta. “Além disso, o servidor tem que ser valorizado e dar uma condição digna de trabalho como equipamentos e armamentos de qualidade. Enquanto não fizer isso, infelizmente, veremos cada vez mais episódios como esse”, completa o presidente.
Sobre as mortes de agentes penitenciários, o Jorimar destaca que é cedo destacar uma possível motivação dos crimes, mas comenta que muitos servidores estão com medo de trabalhar. Apenas no segundo dia do ano, Eduardo Barbosa dos Santos, de 34 anos, e Edinaldo Monteiro foram mortos a tiros. A Polícia Civil irá montar uma força-tarefa para investigar as mortes e declarou que nenhuma linha de investigação é descartada.
Procurada sobre a declaração dos contratos vencidos destacada por Jorimar, o Mais Goiás procurou a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), mas as nossas ligações não foram atendidas.