Estado de Goiás é condenado e indeniza estudante que levou tapas no rosto de PM
O caso aconteceu em 2018, num pit dog de Goiânia, e teve ampla repercussão
Uma estudante de Direito de Goiânia ganhou o direito a uma indenização no valor de R$ 20 mil após vencer uma ação proposta contra o Estado de Goiás. A ação, movida por Maria Gabriela Noia, de 26 anos, diz respeito a um evento ocorrido em agosto de 2018. Após um desentendimento com a proprietária de um pit dog, tradicional lanchonete de Goiás, localizado no setor Leste Universitário, a Polícia Militar foi acionada e um dos policiais agrediu a estudante com fortes tapas no rosto. A situação foi registrada em vídeo.
Na sentença, expedida no início de outubro, o juiz da 5º Vara da Fazenda Estadual, Wilton Müller Salomão, diz que, apesar de haver um contexto que culminou em uma agressão física e verbal por parte do PM contra a estudante, não havia justificativa para as agressões, “porquanto é medida desarrazoada e desproporcional”.
O magistrado diz ainda que é nítida a relação entre “o dando sofrido e a ação perpetrada pelo agente administrativo”, havendo ainda “a exposição vexatória decorrente da agressão” que partiu de um agente público no exercício de sua função.
“Com isso, tem-se que configurada responsabilidade civil do estado e, consequentemente, é de se reconhecer o direito a indenização por danos morais”, argumentou o juiz, ao condenar o Estado de Goiás e fixar a indenização de R$ 20 mil para Maria Gabriela.
Relembre o caso
O relato de agressão de Maria Gabriela, que foi filmado por uma pessoa que estava no pit dog, gerou bastante repercussão à época. Conforme a moça, na madrugada de 16 de agosto de 2018, ela e alguns amigos estavam em um pit-dog localizado na Rua 10, Setor Leste Universitário, quando uma discussão entre a estudante e a proprietária do local teve início por causa da conta.
A polícia foi acionada e, mesmo com um dos amigos de Maria Gabriela já tendo resolvido a pendência financeira no pit dog, houve o enquadramento. De acordo com a estudante, as agressões começaram quando ela passou a insistir em perguntar o motivo da abordagem.
“Me mandaram para a parede, com as mãos para cima e fui revistada por uma mulher. Perguntei o motivo da abordagem e fui xingada pelo tenente. Com não parei de perguntar, ele se irritou e me bateu. Não me intimidei, continuei perguntando e ele continuou batendo. Em uma das vezes, perguntei à PM mulher porque eu estava sendo agredida. Ela respondeu que era porque eu “estava resistindo”. Eu estava apanhando com as mãos para trás, parada. Como é que, nessas condições, ofereci resistência?”, disse Maria Gabriela, logo após o ocorrido.
No dia seguinte, sexta-feira, a estudante de Direito protocolou um processo administrativo contra o policial na corregedoria da PM, além de, logo em seguida, entrar com a ação contra o Estado.
Na ocasião, tanto a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB – Goiás) quanto a PUC Goiás se manifestaram em repúdio à violência sofrida pela jovem.
Veja o vídeo do momento em que Maria Gabriela é agredida pelo PM: