Estado decide não aumentar valor de taxas e multas em Goiás; veja detalhes
Essa é a segunda vez que as taxas estaduais em Goiás não sofrem reajuste nos últimos cinco anos. Saiba quais são
As taxas estaduais em Goiás, como a Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024. O anúncio foi feito pela Secretaria da Economia. A manutenção dos valores vigentes em 2023 consta no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (23).
Além das taxas cartorárias, ficam mantidos os valores das taxas do Detran. Veja quais:
- a 1ª CNH,
- alteração de características do veículo,
- transferência de propriedade,
- revalidação de CNH,
- mudança de placa
- e expedição de CNH (habilitação definitiva).
Também estão inclusas as taxas ligadas à Superintendência de Polícia Técnica, como 1ª e 2ª via de cédula de identidade e atestado de antecedentes.
A legislação permite o reajuste das taxas uma vez ao ano, sempre em 1º de fevereiro. O Estado de Goiás utilizou o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, que registrou deflação. Em 2023, o reajuste adotado foi de 5,03% em relação ao ano anterior.
“Nosso objetivo é garantir que Goiás siga crescendo em ritmo acelerado. Temos transparência nos gastos, e não permitimos que seja cobrado nada além do que é devido, o que mostra respeito com o cidadão”, declara o governador Ronaldo Caiado (UB).
Taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros
Seguem sem alterações nos preços a taxa da vistoria do Corpo de Bombeiros em imóveis residenciais, comerciais, industriais ou prestadores de serviços, bem como a aprovação de projetos de edificação. Adicionalmente, as taxas associadas à Secretaria da Educação abrangem a inscrição em exames vestibulares e a matrícula em estabelecimento de ensino.