Estado declara situação de emergência para recuperar GO-070

O governo estadual decretou situação de emergência nos municípios afetados por chuvas intensas. O contexto de anormalidade foi publicado no Diário Oficial do Estado em edição suplementar desta segunda-feira (23). O decreto atinge municípios que são atravessados pela GO-070.

O documento reconhece situação anormal na região Noroeste da capital e nos municípios de Goianira, Inhumas, Araçu, Itauçu e Itaberaí, em decorrência da grande proximidade do local de rompimento da via com o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). As mencionadas cidades têm sido afetadas por fortes precipitações hídricas que os assolaram e lhes causaram sérios danos e prejuízos.

Uma das pistas da GO-070, nas proximidades do referido hospital, está interditada desde o dia 24 de janeiro, quando parte da via foi levada pelas chuvas.

O decreto informa que o pagamento das despesas referentes às obras de reparos, intervenções emergenciais e manutenção da rodovia poderá ser feito fora da ordem cronológica das obrigações relativas ao fornecimento de bens, serviços, obras e serviços de engenharia.

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas à reabilitação dos cenários atingidos, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos. Os contratos não poderão ser renovados.