Estado e Agetop terão de retirar cores no Estádio Olímpico que remetem a partido
Ação do Ministério Público foi proposta em 2016 e recém acatada pela Justiça
O Estado e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) deverão retirar do Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, na Rua 74, no Centro de Goiânia, as cores as quais foram pintadas várias partes do local e que remetem a um partido político. A decisão foi do juiz Ricardo Prata, que acatou ação da promotora de Justiça Fabiana Zamalloa.
A ação foi proposta em julho de 2016, pouco antes da reinauguração do estádio. Na ocasião, o Ministério Público de Goiás obteve uma liminar que suspendia a inauguração do Olímpico, agendada para o início de agosto, até que os acionados substituíssem as cores utilizadas nos equipamentos e na estrutura. A decisão definiu que as cores amarelo e laranja deveriam ser trocadas por azul ou branco e, em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa aos réus no valor de R$ 70 mil.
No entanto, os acionados inauguraram a obra sem providenciar a mudança das cores com a alegação de não terem sido notificados. Posteriormente, essa liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça. Entretanto, agora, no julgamento do mérito, o juiz reiterou seu entendimento, julgando a ação favorável ao Ministério Público.
O processo destaca ser evidente que as cores usadas nos elementos do Estádio Olímpico, embora se identifiquem nominalmente em parte com as cores da bandeira do Estado, foram empregadas, na verdade, de forma a identificar o PSDB, ao qual pertencem os atuais gestores estaduais, seguindo, inclusive, as tonalidades indicadas no manual de uso da marca do partido.
Fabiana Zamalloa acrescenta que o uso de tons e sobretons de azul é próprio da marca do PSDB, exatamente como utilizado nas cadeiras das arquibancadas do estádio, assim como a composição do amarelo com os tons e sobretons usados na obra. A promotora destaca ainda que não existe na bandeira de Goiás nenhum detalhe em laranja que justifique seu uso na pintura de muretas do estádio.
Para Fabiana, o alaranjado está longe de identificar o Estado, mas deixar a marca do PSDB, uma vez que a cor a integra, de forma secundária, exatamente como usada nos elementos da obra. Segundo a promotora, houve, portanto, o fim de promoção pessoal dos gestores públicos que concluíram a obra, e promoção partidária, em período eleitoral, o que afronta os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade e a legislação eleitoral.
“Essa não é a primeira vez que filiados ao PSDB marcam bens públicos com as cores do partido. Uma outra ação, proposta em 2012, questionou o uso das cores azul e amarela em viaturas da Polícia Militar de Goiás, tendo o pedido do MP sido julgado procedente, em decisão que posteriormente foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás”, relatou. Em abril do ano passado a promotora também acionou o Estado e a Agetop pelo mesmo motivo – o uso das cores do partido – em relação ao Autódromo Internacional de Goiânia.
A promotora informa que, em relação à retirada das cores do Estádio Olímpico, as investigações prosseguem, principalmente para apurar a responsabilidade pelo uso indevido da máquina pública e danos causados aos cofres públicos. Procurados, o Estado e a Agetop informaram apenas não terem sido notificados da decisão.