Estado não tem gerência, controle e administração em presídios de Goiás, diz juiz

Juiz de direito na 1ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal de Júri, Jesseir Coelho de Alcântara traz a denúncia de soltura irregular de presos pelo sistema penitenciário de Goiás pela sétima vez. Segundo ele, criminosos que tenham processo correndo com mais de um juiz se aproveitam de relaxamento de pena em um deles e saem pela porta da frente de presídio. “Isso não se pode acontecer. Se em um dos processos o réu é mantido preso, outro não o liberta. Acontece por ingerência, desleixo ou conivência, nunca vi com tamanha frequência nos meus 25 anos de magistratura” diz. Diretoria Geral de Administração Penitenciária nega uma das solturas denunciadas pelo juiz.

Jesseir Coelho é enfático ao afirmar que já oficiou o Governo do Estado de Goiás, por meio da Direção Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Sempre respondem de forma vazia, como se houvesse normalidade em uma situação dessa.” Segundo o magistrado, fica a dúvida da capacidade de poder do Estado sob a gestão de presídios. “Faltam firmeza, gerência, segurança, poder de administração e obediência às leis.”

Os últimos casos de solturas irregulares foram de Victor Silva Parente e Reginaldo Winci Souza Magalhães, segundo o juiz. O magistrado descobriu que Victor saiu irregularmente do presídio somente em janeiro, mas ele não está mais na Casa de Prisão Provisória (CPP) desde 7 de dezembro de 2017. Victor se valeu de um alvará de soltura da 5ª Vara Criminal de Goiânia. Só que ele é acusado de ter matado com ajuda de um comparsa Fabiana Braz Conceição e Daniela Silva Gomes, na Vila Regina, em Goiânia. O processo de homicídio era presidido por Jesseir.

Reginaldo foi colocado em liberdade por alvará da 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida, no dia 18 de agosto de 2017. Reginaldo é apontado como autor de tentativa de homicídio de Caio Conceição de Jesus e um homicídio de Roberto Rodrigues Viana, fatos ocorridos na Vila Viana, em Goiânia. O processo de homicídio consumado e tentado de Winci corriam na 1ª Vara, mas agora serão arquivados até que ele seja preso novamente. “Se for!”, explica o juiz.

RECORRÊNCIA
Em 2014 foi a primeira vez, nos últimos anos, que o magistrado falou em soltura irreguilar de preso que ele estava com um processo em andamento. Foi quando Marco Antônio Rodrigues Gomes, suspeito de homicídio por envolvimento no tráfico de drogas, foi colocado em liberdade. Um alvará de soltura da 3ª Vara Criminal de Goiânia foi observado, ignorando outras ordens de mantê0-lo preso em outras duas varas da mesma comarca. Contudo, Marco teve prisão preventiva decretada e Mandado de Prisão cumprido pela 1ª Vara Crimina ainda no mesmo ano. Não há informações atuais do homem.

Em 2015 o juiz também considerou as liberações de Lucas Fraga Sabino e Erick Barbosa Alves irregulares. Lucas foi preso por atropelar um idoso que estava na calçada. O réu, à época, estava, segundo a peça acusatória, a uma velocidade de 117 quilômetros por hora. De acordo com o teste de bafômetro realizado durante o flagrante, o motorista estava embriagado.

A soltura de Erick Barbosa Alves foi considerada ainda pior pelo magistrado. Erick respondia a crime por envolvimento com drogas e recebeu um habeas corpus da 5º Vara Criminal de Goiânia, mas, ao mesmo tempo, foi condenado pelo assassinato de Karoline Alves Clemente, um crime encomendado pelo WhatsApp. O caso envolve a 5º Vara Criminal e a 1ª Vara Criminal, uma por tráfico e outra pelo crime de homicídio.

O ano mudou, mas as lambanças não. Em 2016, Rafael Ferreira de Almeida, que estava com 22 anos, acabou sendo solto após ser inocentado por um roubo, em Trindade, na Região Metropolitana da capital. Ele era suspeito de matar o delegado Célio Tristão. O suspeito deixou a CPP, mas além delito pelo qual foi absolvido, era acusado de outros seis crimes, entre eles, os assassinatos, receptação e posse ilegal de armas. Em 2017 ele foi preso novamente e, enfim, recebeu sentença pela morte do delegado.

No início de 2017, Denes Xavier de Lima, de 27 anos, estava detido por homicídio e ocultação de cadáver — inclusive esquartejando a vítima — via mandado de prisão preventiva e não poderia ser liberado em hipótese alguma, segundo o juiz.

Em junho do ano passado, uma equipe do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) descobriu que quatro dos oito presos na Operação Multigrana foram liberados de forma irregular. De acordo com nota do MP-GO, eles foram liberados durante a madrugada. No entanto, o prazo da prisão temporária venceria apenas um dia depois. A descoberta aconteceu quando a equipe do MP-GO entrou no presídio para cumprir mandado judicial que convertia a prisão temporária em preventiva; o que não aconteceu.

RESPOSTA

A propósito de informação do Poder Judiciário sobre soltura irregular de acusados de homicídio ocorrida em dezembro de 2017, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa o que se segue:

– Sobre a liberação de Victor Silva Parente, a DGAP esclarece que está adotando as medidas administrativas necessárias para apurar as circunstâncias do fato;

– Quanto à soltura de Reginaldo Winci Souza Magalhães, informa que, após análise documental, constatou não ter havido liberação indevida.

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)