Estado reforça que irá cumprir liminar que suspende transição de OSs na gestão do Hugo

Depois de ver descumprida a decisão liminar que suspendia a transição entre Organizações Sociais (OSs) na gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), conforme noticiou o Mais Goiás no último 29/8, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), divulgou nota para anunciar que irá realizar ações para respeitar a determinação judicial publicada no último 23/8, e que era ignorada por funcionários do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), vencedora do processo seletivo .

Com isso, a pasta reforça que o Instituto Haver permanece na administração do hospital enquanto a Justiça não chega a uma conclusão definitiva para a situação. O motivo da suspensão foi o fato de o INTS ter sido enquadrada como não habilitada para o certame.  De acordo com informações trazidas a tona por este portal, a entidade não cumpriu os requisitos necessários estabelecidos na Lei n° 15.503, a qual dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais estaduais.

Durante o processo seletivo, entretanto, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de Lei que alterava especificações da referida lei para propiciar a chegada da vencedora do certame ao status de habilitada. As mudanças trazidas pelo dispositivo legal 20.487/2019 , então, possibilitaram que o INTS apresentasse recurso com base nas alterações provocadas pelo estado, de modo que recuperou a habilitação. De acordo com a sentença, porém, as mudanças previstas na Lei não poderiam ser aplicadas ao processo em andamento.

Diante disso, a SES reforça a intenção de cumprir a determinação judicial. “No momento, em atenção à decisão liminar, o chamamento público está suspenso e o Instituto Haver segue na gestão do Hugo. Qualquer transição necessária nos contratos de gestão da pasta com as Organizações Sociais será realizada de forma responsável, tranquila e respeitosas para com os trabalhadores e a população”, escreveu.

Protesto

Temerosos por demissões, reduções de cargas horárias e salários, que podem ocorrer com a transição de Organizações Sociais na gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), funcionários se reúnem nesta tarde(6) para um protesto em frente à unidade. A aglomeração, agendada para as 17h30 tem o intuito de expor, segundo os trabalhadores, principalmente o “risco para a segurança do paciente, com a suposta demissão em massa”.

Na pauta estão também a intenção de manifestar repúdio com a “falta de transparência na mudança de OS”, reivindicação da manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros e pela garantia dos direitos trabalhistas, que segundo a organização do protesto, estão em risco.