Estado suspende contrato de gestão com OS da Saúde

O governo estadual decidiu suspender a execução de contratos de gestão para o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde celebrados entre a administração pública e a organização social Instituto dos Lagos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20).

No último dia 3 de agosto, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que havia solicitado à Casa Civil a desqualificação da Organização Social (OS) Instituto dos Lagos-Rio que não estaria cumprindo as obrigações contratuais. A OS é responsável pela gestão dos Hospitais de Campanha (HCamp) de Águas Lindas de Goiás e de São Luís de Montes Belos, além das policlínicas de Posse (Já em funcionamento), Goianésia e Quirinópolis.

A Secretaria de Saúde ressaltou que os acordos firmados para a abertura e disponibilização dos leitos foram descumpridos. De acordo com a decisão publicada, o Estado informa que foram enviadas notificações formais para que a OS regularizasse a situação do contrato.

Entre os itens de descumprimento está a não apresentação de projeto após um mês da assinatura do contrato, celebrado em 13 de fevereiro deste ano, para implantação do serviço de hemodiálise na Policlínica de Posse, incluindo as adequações na estrutura física e horário de funcionamento, caso necessário, cronograma de aplicação e estimativa do orçamento discriminada para o investimento e custeio.

O governador Ronaldo Caiado (DEM), constantemente em discursos reclama de pacientes que são transportados de regiões distantes do estado para fazer o tratamento em Goiânia. Caiado sempre ressalta que pacientes devem ser atendidos o mais próximo da localidade.

Diversos ofícios foram enviados para sanear as irregularidades identificadas. Em 7 de julho foi encaminhado novo ofício determinando prazo de 48 horas para regularizar o contrato de gestão. A OS respondeu em 29 de maio, mas o projeto inicialmente apresentado não se encontrava adequado.

Em relação ao Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás, que recebe pacientes com sintomas da Covid-19. De acordo, a superintendência do Complexo Regulador em Saúde em Goiás, entre os descumprimentos estão: a manutenção inadequada de pacientes críticos em unidades de baixa complexidade, com uso de cateter nasal em bala de oxigênio, e a necessidade de remoção desses pacientes para unidades de outras regiões mais distantes.

Para a Saúde de Goiás, o transporte de pacientes para regiões distantes tanto coloca em risco as pessoas pelo desgaste em deslocamento de vários quilômetros, como também repercute na ocupação indevida de um leito de outra região que deveria ser disponibilizado para a população de abrangência.

A SES solicitou ainda que a Organização Social, considerando a grave situação de emergência que motivou a instalação da unidade hospitalar temporária, se manifestasse sobre a sua capacidade técnico-operacional para abrir e manter o quantitativo de leitos contratados para a estrutura de Campanha.

Em resposta, o Instituto dos Lagos – Rio, absteve-se de se manifestar sobre as queixas das recusas aos atendimentos. Limitou-se a relatar como suficiente o funcionamento da unidade com 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva, sem apresentar um cronograma para a abertura do quantitativo integral de leitos contratados.

Já no Hospital de Campanha de São Luís de Montes Belos, os relatórios de monitoramento dão conta de que os leitos críticos tardaram a ser ativados pela entidade, bem como demonstram a carência de aparelhos para a realização de exames, ultrassonografias, eletrocardiogramas e tomografias.

Em 27 de julho deste ano, foi noticiado que os funcionários de uma das unidades hospitalares gerida pela entidade estão há dois meses sem receber salários, os quais ainda denunciaram a ausência de remédios e material cirúrgico no hospital, mesmo tendo a entidade recebido, naquele mês, repasses que superam 20 (vinte) milhões – informação contestada pela direção da organização social.

Investigações

Segundo o governo, além das irregularidades na execução dos ajustes firmados com o Estado de Goiás. No final de junho, houve investigação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre possível desvio milionário de recursos na saúde pública.

O Instituto dos Lagos – Rio possui diversos contratos de gestão firmados no Estado do Rio de Janeiro – gere 15 unidades – e, segundo apurou o Ministério Público, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa a R$ 9 milhões. A investigação revela também que o desvio de recursos ocorria por meio de material superfaturado nos contratos firmados com fornecedores, além da utilização de empresa criada para ocultar a origem de valores.

Em virtude de todos os fatos apresentados, o governo decidiu romper contrato com a OS Instituto dos Lagos.

Transição

Em razão da complexidade, a pasta da Saúde deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma para a transição e a assunção integral e provisória das atividades compreendidas nos objetos dos ajustes de parceria cuja execução será suspensa.