Estados querem nova regra para teto de gastos

O Consórcio Brasil Central (BrC) propõe uma mudança na regra do teto de gastos para os estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O BrC sugere que o cálculo considere não só a inflação, mas também parte do crescimento econômico do estado. Atualmente, apenas a inflação é considerada.

Selene Peres, secretária da Economia de Goiás, afirma que os estados apresentarão essa proposta em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O teto atual para Goiás em 2024 é de R$ 34,7 bilhões, mas se a proposta for aceita, poderá ser ampliado em R$ 1,2 bilhão.

O BrC e o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) concordaram em apresentar sugestões a Haddad. Essas duas entidades representam 14 unidades da federação, incluindo os estados no RRF (Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), além de Minas Gerais, que busca ajuda financeira da União.

“Os estados, de modo geral, não conseguem manter-se cumprindo um teto de gastos indexado ao IPCA tão somente e sem nenhum crescimento econômico. Não dá para fazer isso. Goiás não consegue, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também não. Minas Gerais também não iria conseguir”, afirmou Selene. A auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) afirma que a União já esteve submetida a regra semelhante e abriu mão por causa da dificuldade de executá-la. “Como pode querer impor aos estados uma regra que ela própria não conseguiu cumprir?” questionou a secretária.

Selene explicou que, embora o teto de gastos seja uma medida forte no curto prazo, com o tempo se torna mais difícil de manter. Ela destacou que certas despesas, como na área da Saúde, aumentam mais rápido do que a inflação. Além disso, há setores do funcionalismo público sem concursos há anos e reivindicações por pagamentos de direitos, como progressões.

“Se os gastos com pessoal crescerem mais do que a inflação, que já ocupa cerca de 60% a 64% do limite de gastos, será impossível atender outras demandas dentro desse limite. Com o passar do tempo, fica ainda mais complicado. Por exemplo, seria politicamente viável não dar reajustes salariais? É cada vez mais desafiador cumprir essa regra”, argumentou a secretária da Economia de Goiás.

O governo estadual enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para conceder um reajuste salarial de 4,62% aos servidores, seguindo o IPCA de 2023. Inicialmente, a proposta era de 3,71%, com base no INPC dos anos anteriores. No entanto, os servidores também estão pedindo o pagamento retroativo de reposições salariais que não foram realizadas nos anos de 2019, 2020 e 2021, durante o primeiro mandato de Caiado.

*Com informações do O Popular