“Estigma social”, cita TRF1 ao indenizar PM que teve contato com o césio-137

Um policial militar que teve contato com a substância radioativa césio-137 no acidente ocorrido em Goiânia, no ano 1987, teve o direito à indenização no valor de R$ 60 mil mantido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Na análise da desembargadora federal Daniele Maranhão há legitimidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para figurar no polo passivo de ações decorrentes do acidente com o césio-137 em Goiânia, uma vez que “houve falha quanto ao modo de orientar e proteger quem teve acesso ao lixo radioativo em área sob fiscalização” da Comissão.

Na sentença, a qual o Mais Goiás teve acesso, a desembargadora fala em ações omissas e desidiosas do Estado em relação ao acidente. “É sabido que o acidente com o césio 137 ocasionou graves consequências não apenas para as pessoas diretamente envolvidas, mas a toda a população goiana. Tais fatos tiveram como causa principal o comportamento omissivo e desidioso do poder público na fiscalização, guarda e vigilância de equipamentos que estavam ou deveriam estar sob a responsabilidade dos órgãos da administração pública”, diz.

Ainda conforme a desembargadora, os danos causados ao policial, identificado como Wilson Quintino, se enquadram na “circunstância gera o direito à indenização, pois o autor foi submetido a graves problemas de saúde, tanto físicos quanto psíquicos, decorrentes da irradiação de que foi vítima”.

Por fim, Maranhão alega na sentença que “as pessoas diretamente envolvidas com o acidente foram submetidas a abalo psicológico muito intenso, sujeito a indenização por danos morais, pois carregaram, além do estigma, o medo das consequências danosas da exposição à radiação, que podem aflorar a qualquer tempo, como ocorrido com o autor”.

“Não há dúvidas dos fatos alegados, especialmente de violações à privacidade domiciliar, doenças generalizadas, preconceito e estigma social”, finaliza.

O césio-137

Em 1987, dois catadores de material reciclável encontraram, nas antigas instalações do Instituto Goiano de Radioterapia, no centro de Goiânia, um aparelho de radioterapia abandonado e decidiram remover a máquina e levar o equipamento até a casa de um deles.

Os catadores venderam a máquina achada ao dono de um ferro-velho que, ao desmontá-la, deixou em exposição a radiação do isótopo césio-137. Os casos de óbito ocorreram cerca de 4 a 5 semanas após a exposição ao material radioativo, devido a complicações esperadas da SAR (hemorragia e infecção generalizada).

O acidente de Goiânia gerou 3500 m³ de lixo radioativo, que foi acondicionado em containeres concretados. O repositório definitivo deste material localiza-se na cidade de Abadia de Goiás, a 23 quilômetros de Goiânia, onde a Cnen instalou o Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro-Oeste, que executa a monitoração dos rejeitos radioativos e controle ambiental.