Ex-ministro Mantega vira réu na Operação Zelotes
Denúncia resulta de investigação sobre manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais para favorecer uma empresa
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, aceitou nesta segunda-feira (12) a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na operação Zelotes. Agora, Mantega se torna réu no processo e vai responder a uma ação penal.
O ex-ministro foi denunciado em novembro de 2017 pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Além dele, os procuradores denunciaram 13 pessoas. O juiz aceitou a denúncia na íntegra, mas excluiu o ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Otacílio Cartaxo, morto durante a tramitação do caso.
A denúncia resulta de investigação sobre manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf ligado à Fazenda, para favorecer a empresa Cimento Penha em uma operação no valor de R$ 57,7 milhões. O Carf é uma espécie de tribunal administrativo ao qual empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita Federal.
O dono da Cimento Penha, Victor Sandri, também virou réu, sob acusação de corrupção ativa e advocacia administrativa (partícipe).
De acordo com o Ministério Público, em 2007 a empresa recorreu do débito e foi derrotada em uma instância inferior. Em 2010, apresentou novo recurso a uma instância superior. O êxito dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no Carf.
Segundo a denúncia, Mantega e Cartaxo patrocinaram, direta e indiretamente, interesses privados da empresa perante a administração fazendária (advocacia administrativa), ao respaldarem dois nomes indicados para o conselho. A denúncia apresenta trocas de e-mails entre os integrantes do suposto esquema com linguagem cifrada sobre as indicações para os cargos estratégicos.
Ainda segundo a acusação, houve manipulação na distribuição do processo no Carf, feito manualmente pela presidência, sem qualquer controle, conforme delação premiada do ex-conselheiro Paulo Cortez. De acordo com a investigação, o processo administrativo tramitou em todas as instâncias do Carf e o débito acabou sendo anulado no julgamento do recurso especial no Conselho Superior de Recursos Fiscais.
A acusação afirmou ter identificado ainda pagamentos de vantagens realizados pela Cimento Penha a conselheiros do Carf e a um escritório de advocacia que a representou, após a vitória da empresa no órgão. Além da condenação dos denunciados, a Procuradoria pede que eles paguem conjuntamente à União, a título de reparação, os R$ 57,7 milhões.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos acusados. Na época da denúncia, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que seu cliente foi acusado “simplesmente por ter sido ministro da Fazenda, por ser do encargo do ministro as nomeações”.
Segundo Batochio, as nomeações para o conselho passaram por inúmeras instâncias, cabendo ao então ministro apenas ultimá-las.