Ex-prefeito de Água Fria e ex-secretários são condenados por desvio de dinheiro público
Ex-prefeito João de Deus Carvalho cumprirá pena de 10 anos e 2 meses de prisão em regime fechado
O juiz Carlos Arthur Ost Alencar, 2ª Vara Criminal da comarca de Planaltina, condenou o ex-prefeito João de Deus Silva Carvalho e três ex-secretários do município de Água Fria, a 335 quilômetros de Goiânia, por participação em esquemas de desvio de dinheiro público da administração municipal. As evidências foram colhidas pela operação Cheque-Mate, em 2018. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público (MP-GO).
O ex-prefeito de Água Fria João de Deus Silva Carvalho foi condenado pelo crime de associação criminosa e de responsabilidade fiscal. Segundo os autos, ele também responderá por apropriação de bens, desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio, falsificação ideológica e falsificação de documentos. A pena é de 10 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, mais 264 dias-multa de 1/30 do salário mínimo da época do ocorrido.
Roberto Márcio Morais de Castro, ex-secretário de Finanças, foi condenado pelos crimes de associação criminosa e responsabilidade fiscal. Juntamente, também, responderá por falsidade ideológica. A condenação será de 5 anos e 20 dias de reclusão em regime semiaberto com 55 dias-multam, fixado em 1/30 do salário mínimo referente ano de 2018.
O também ex-secretário de Finanças Leonardo André Amorim Machado Gomes foi condenado pelos crimes de associação criminosa, responsabilidade fiscal e falsidade ideológica. A sua pena será de 9 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado. A multa é de 99 dias-multa com valor fixado de 1/30 do salário mínimo da época do indiciamento.
O ex-secretário de Comunicação Antônio Carlos Viera também condenado por associação criminosa e responsabilidade fiscal. Antônio cumprirá pena de 3 anos, que serão transformados em trabalhos voluntários a comunidade. O indiciado deve trabalhar uma hora por dia de condenação.
O esquema consistia em emissão de cheques no nome de um suposto servidor da prefeitura. Contratos de serviços eram forjados no nome do laranja e eram feitos cheques com valor baseado nos contratos falsos. Desta forma os quatros acusados poderiam recolher o valor sem restrições.
De acordo com o MP-GO, os falsos cheques eram enviados com a intenção de legitimar a ação da quadrilha e justificar valores pagos ao servidor, na época das investigações da operação. Estes documentos eram assinados pelo João de Deus, o esquema ainda contava com a participação do contador. Os outros três secretários participavam diretamente do esquema, assinando cheques e ordens de serviços com os preços adulterados de suas respectivas pastas.
A denuncia foi feito no ano de 2018, pelo promotor de Justiça, Rafael Simonetti Bueno da Silva.
*Com informações do MP-GO