RESPONSABILIDADE

Ex-prefeito de Aparecida assinou documento que responsabiliza prefeituras por pontos de ônibus

Polícia Civil irá ouvir testemunhas do esmagamento do jovem em Aparecida nesta sexta

O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha (Patriota) assinou um documento, enquanto presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que outorga aos municípios da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) a responsabilidade “por promover a manutenção, realocação ou instalação de abrigos, quando necessário, nos pontos de parada existentes em seus limites territoriais”. A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) disponibilizou ao Mais Goiás o documento de janeiro de 2018.

Vale lembrar que um ponto de ônibus no Jardim das Cascatas, em Aparecida, desabou sobre Wellington Oliveira, de 27 anos, e o matou. O acidente aconteceu na manhã de quarta-feira (7).

No dia da tragédia, a prefeitura de Aparecida afirmou que “o sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana é de responsabilidade e operado pelo Consórcio Rede Mob sob fiscalização da CMTC”. Disse, ainda, que o este tipo de abrigo de concreto não foi instalado pela prefeitura.

A CMTC, por sua vez, respondeu que a manutenção, realocação e instalação dos pontos de ônibus são de responsabilidade das prefeituras. “Cabe à CMTC, como órgão gestor, planejar a marcação de pontos e coordenar a instalação desses equipamentos, em atendimento à Política Nacional de Mobilidade Urbana. A CMTC iniciou avaliação minuciosa de todos os abrigos da Região Metropolitana para cobrar e ajudar as prefeituras a solucionar os problemas estruturais dos equipamentos.”

Em nova posição, nesta quinta-feira (9), a prefeitura de Aparecida informou que a Procuradoria-Geral do Municípios propôs à CMTC, em reunião no mês de janeiro desde ano, “que a responsabilidade pelos abrigos ficasse com o Consórcio RedeMob, que opera e explora o sistema de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Goiânia”.

A Polícia Civil irá ouvir testemunhas do esmagamento do jovem nesta sexta-feira (10). Representantes da CMTC e da prefeitura de Goiânia também serão intimados. O intuito é verificar de quem era a responsabilidade pela manutenção da estrutura.

Tragédia

Segundo informações, o homem, funcionário de uma empresa de engenharia que presta serviço para a prefeitura da cidade, iria tomar café com amigos quando foi atingido pelo teto do ponto. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local e confirmou a morte. “Foi realizado o içamento da estrutura e retirada do corpo, que foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML)”, informou ao portal. A corporação não deu detalhes sobre os ferimentos causados pelo acidente.

De acordo com populares, a estrutura do ponto já estava em risco e ofícios foram enviados à prefeitura. Inclusive, o vereador Leandro da Pamonharia enviou, pelo menos, dois desses documentos. “Uma tragédia anunciada”, disse o parlamentar ao Mais Goiás. “A prefeitura me deixou sem resposta. A comunidade, os moradores cobrando… Esse ano fiz mais um ofício, infelizmente não atenderam”, completou e afirmou que, ainda hoje, irá ao local.

Destaca-se, o primeiro ofício de Leandro, datado de abril de 2022, pedia que a prefeitura enviasse “uma equipe competente para realizar um serviço de remoção de um ponto de ônibus (…). Segundo os moradores da região, o mesmo está muito ruim, desmontando, podendo, assim, causar até um acidente”.

Nota da prefeitura de Aparecida desta quinta-feira

“A Prefeitura de Aparecida lamenta profundamente o fato que vitimou Wellington Oliveira nesta quarta-feira, 8 de março, que era funcionário de empresa prestadora de serviços de reforma das escolas municipais, e que toda assistência à família foi prestada por meio da empresa no qual o Wellington trabalhava.

Em relação aos abrigos que não oferecem segurança à população, a Prefeitura de Aparecida, por meio da Superintendência de Defesa Civil, iniciou nesta quinta-feira, 9 de março, nova avaliação das condições dos abrigos dos pontos de ônibus do transporte público coletivo na cidade, inclusive interditando abrigos em condições precárias para evitar acidentes.

Mesmo antes deste fato, a Prefeitura já buscava solução para esse impasse e instalou 112 abrigos metálicos novos. A Procuradoria Geral do Município, propôs à Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), durante reunião em janeiro, que a responsabilidade pelos abrigos ficasse com o Consórcio RedeMob, que opera e explora o sistema de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Goiânia.

Desta forma, as prefeituras e o governo estadual estariam financiando a manutenção e implantação dos abrigos, por meio do repasse do subsídio do transporte coletivo, que manteve o congelamento da tarifa e o lançamento de novos benefícios, como o Bilhete Único, que inclusive utiliza os pontos de ônibus como integração das linhas.”

Documento da CDTC