Ex-prefeito de Pontalina é multado em R$ 100 mil e autuado para apresentar plano de reativação de represa

O ex-prefeito de Pontalina, Edson Guimarães, foi multado em R$ 100 mil pelos danos ambientais e materiais causados na região pelo rompimento de uma represa dele, no último dia 4 de janeiro. Ele é o proprietário da Fazenda São Lourenço das Guarirobas. Edson também foi autuado para apresentar plano de reativação da barragem. As informações são da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A pasta destaca que, caso ele prefira desistir do uso do solo, Edson deverá apresentar o plano de descomissionamento junto com o cronograma e a documentação exigida. A multa foi devido à inexistência do cadastro da barragem no sistema da pasta e por problemas na descarga de fundo.

A infração também abrange alterações que técnicos da pasta encontraram no extravasor. Segundo a Semad, houve substituição das tábuas do local por um muro de alvenaria. Com isso, ficou impossibilitada a regulação da vazão. A área inundada superior ao outorgado e falhas na manutenção da estrutura também foram levadas em consideração.

Na última segunda-feira (6), a geógrafa Rosane Gama, responsável técnica sobre a outorga de captação de água, disse que a Semad estava ciente da situação da represa, mesmo não tendo sido apresentado projeto de elaboração ou execução da obra. A Semad afirma que aprovou o projeto original com tábuas – o que é considerado correto. Entretanto, assevera que não foi informada sobre a alteração do projeto para alvenaria.

O Mais Goiás entrou em contato por diversas vezes com Edson, mas as ligações não foram atendidas. Em algumas reportagens televisivas, ele alegou que o cadastro  não foi realizado devido a falhas na plataforma.

Em resposta enviada ao portal, a Semad disse, em nota, que a afirmação “é falsa, uma vez que cerca de 300 proprietários foram cadastrados ou tiveram processo praticamente finalizado desde julho, com celeridade e transparência.” Além disso, alega que Edson “nunca iniciou o processo de cadastramento, tampouco procurou a Semad para relatar problemas ou buscar alternativas para o início do processo.”

Mais multas

A Semad afirma que outras multas devem ser aplicadas assim que a situação da região se estabilizar para que os órgãos responsáveis vão avaliar a extensão dos danos ambientais causados pelo rompimento da represa. Outros barramentos na região também foram vistoriados pela pasta e os proprietários foram orientados sobre os reparos necessários, limpeza e desobstrução dos extravasores e mecanismos de descargas.

Apresentação de laudo

A Polícia Técnico-Científica (PTC) apresentará à imprensa, na manhã de sexta-feira (10), o laudo sobre o que levou a barragem se romper. Participam da coletiva o superintendente da PTC,  Marcos Egberto Brasil de Melo, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Esmeraldino Jacinto de Lemos, e o superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Robson Disarz, entre outras autoridades de instituições que compõem a força-tarefa.