Ex-prefeito de Rio Verde é acionado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira (PSD), e a empresa Rio Marketing Eventos e Promoções Ltda foram acionados pelo Ministério Público (MP-GO) por improbidade administrativa. O promotor de Justiça, João Marcos Ramos Andere, solicitou ainda o bloqueio de bens dos acionados com o objetivo de garantir o retorno de quase R$ 3 milhões ao município.

De acordo com MP-GO, esse valor foi gasto com festas e shows artísticos financiados pela Prefeitura de Rio Verde nos anos de 2013 e 2014, período em que o município passava por uma grave crise financeira. Na ação, o promotor requereu a indisponibilidade de bens do ex-gestor no valor de R$ 2.719.029,06 e de até R$ 103.389,06 da empresa.

A ação visa responsabilizar os acionados pela prática de atos de improbidade que causaram danos as finanças com a contratação de artistas, em especial uma realizada de forma simulada das duplas Markus e Ruan e Wagner e Waldez, violando os princípios da administração pública. Além disso, foram apuradas a contratação da dupla João Neto e Frederico para um evento realizado em julho de 2014, a contratação do cantor Leonardo para a festa de aniversário da cidade naquele mesmo ano e o custeio de parte da festa de inauguração do asfalto de trecho da GO-333, ocorrida em 2013 no Sindicato Rural de Rio Verde.

Mais do mesmo

No último dia 9, o Ministério Público acionou o ex-prefeito do município por desonestidade em negociações com uma empresa de consultoria. Juraci Martins de Oliveira e a empresa de consultoria jurídica ICS Romanini foram acionados por improbidade administrativa, em razão de irregularidades em contrato e aditivos firmados entre as partes.

A negociação foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) pela falta de pesquisa de preço no momento da formalização da licitação, o que é proibido em lei, e pela prorrogação indevida, por meio de aditivos. A empresa foi contratada para fazer consultoria especializada para avaliação e elaboração de plano estratégico com relação às metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 2010-2013, bem como elaboração de estudos e projeções das receitas e despesas para cumprimento das metas e prioridades para o exercício de 2011.

Pelos danos morais e materiais causados, a promotora de Justiça, Renata Dantas de Morais e Macedo, requereu o bloqueio de bens dos acionados que, somado à multa civil, ultrapassa R$ 2 milhões.

*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo