Ex-prefeito de São Simão é denunciado por usar área pública para pagar dívida pessoal

O ex-prefeito de São Simão, Leopoldo Rodrigues Pereira, foi denunciado por 87 crimes praticados em doações de terrenos públicos. Segundo o Ministério Público (MP-GO), as doações irregulares totalizaram mais de 108 mil m², com valor de R$ 4,8 milhões, no período em que ele esteve como chefe do Poder Executivo Municipal, em 2016. Entre os crimes, está a transferência de área pública para pagar dívidas pessoais com um marceneiro.

A investigação do MP contra o ex-gestor durou quase cinco anos e abrangeu a análise de quase 80 procedimentos administrativos distintos. A denúncia tem 490 páginas, oitiva de 50 pessoas e narrativa de quase 90 crimes.

O político foi denunciado por desviar bem público em proveito próprio ou alheio; alienar bens imóveis em desacordo com a lei; concurso formal impróprio; falsidade ideológica com prevalecimento de cargo e concurso material de crimes.

Os crimes

Conforme expõe a denúncia do promotor da Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva, o ex-prefeito utilizou um terreno de São Simão para pagar dívida pessoal com um marceneiro da cidade, no valor de R$ 15,6 mil. O terreno serviu para pagar a confecção de móveis planejados para a residência do então prefeito.

Segundo o MP, Leopoldo Rodrigues também doou um terreno de 330 m² para a ex-mulher. Na época dos fatos, ela ocupava cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Goiás e não morava em São Simão. Na documentação apresentada para efetivar a transferência do imóvel, constava a certidão de casamento dela com o denunciado, ainda sem a averbação do divórcio, o que violou o princípio constitucional da impessoalidade.

A denúncia aponta, ainda, a doação de terrenos para a então secretária municipal de Saúde e para uma irmã dela. Ao alienar o terreno, foram inseridas informações falsas no Termo de Compromisso Administrativo de Doação de Lote com Obrigação de Construir. A justificativa era de que o terreno receberia uma pamonharia, mas o CNPJ citado era de uma panificadora que havia sido extinta mais de dois anos antes da doação, cuja sede era em Uberlândia (MG).

Mais irregularidades

Em outro caso, a chefe de gabinete do prefeito – e irmã da então secretária municipal de Saúde – recebeu um terreno de 315 m². Além disso, o promotor de Justiça afirma que o então prefeito beneficiou duas pessoas da mesma família.

As apurações apontaram também a doação irregular de terreno de imóveis em zona rural sem parcelamento do solo e para entidades sem fins lucrativos extintas. Os terrenos têm áreas diversas – um deles possui mais de 9 mil metros quadrados e está avaliado em mais de R$ 408 mil.

Além das denúncias já mencionadas contra o ex-prefeito, o MP pediu a fixação de reparação dos danos morais coletivos causados pela infração penal de, no mínimo, 10% do dano material causado. De acordo com os cálculos do órgão, esse valor não pode ser inferior a R$ 485 mil.

O Mais Goiás tenta contato com Leopoldo Rodrigues. O espaço está aberto para manifestação.