Ex-secretário de Educação de Catalão deve devolver salário que recebia como professor estadual
Arcilon Filho recebeu por três anos o salário de professor estadual sem estar trabalhando; valores foram pagos durante sua gestão como secretário de educação
O Ministério Público de Goiás (MP) pediu que fossem devolvidos os salários pagos em duplicidade pelo Governo ao ex-secretário municipal de educação de Catalão, Arcilon Filho (PSD). A Promotoria de Justiça do município apurou que Arcilon, atual vereador da cidade, recebia salário por dois cargos públicos: professor estadual e secretário municipal. A prática é inconstitucional e ilegal.
Para a promotoria, o ex-prefeito do município, Jardel Sebba (PSDB), foi o responsável por autorizar os pagamentos municipais a Arcilon. Por isso, além de pedir que sejam devolvidos os valores recebidos por Arcilon, o MP requereu também que ambos paguem multa civil de até três vezes o valor dos danos causados ao tesouro estadual, bem como a suspensão dos direitos políticos.
“Ele recebeu, ao mesmo tempo, da Seduc, e mesmo sem estar no exercício da função de professor e do município de Catalão, numa cumulação de remuneração absolutamente dolosa, fraudulenta, inconstitucional, ilegal e danosa ao patrimônio do Estado, já que fazia jus apenas à remuneração correspondente ao cargo de secretário municipal”, explicou a promotora Ariete Vale.
Em entrevista ao Mais Goiás, Jardel Sebba alegou que desconhecia a inconstitucionalidade do pagamento em duplicidade. E disse que não foi formalmente notificado sobre a ação do MP, mas que a defesa vai recorrer de possíveis sanções judiciais.
“Primeiro que eu não sabia que era ilegal. Eu nunca fiz nada sem a orientação da procuradoria do município. Eles não me disseram nada! Ninguém falou nada para mim e eu achei que fosse normal, legal e moral. A promotoria pede mesmo, é normal pedir. Mas se isso vai se tornar uma Ação Civil já é outra história”, afirmou.
Entenda
Arcilon, então professor contratado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foi colocado à disposição da Prefeitura de Catalão, no início da gestão de Sebba. Logo foi nomeado pelo ex-prefeito como secretário de educação municipal. Entretanto, durante três anos (2013-2015) ele continuou recebendo do Estado o salário de professor efetivo, mesmo sem trabalhar.
“Está claro que houve a prática de ato de improbidade administrativa, pois os dois, dolosamente, dilapidaram o patrimônio público em proveito próprio, para satisfação de interesses exclusivamente particulares, em prejuízo ao erário e em infração a todos os princípios que regem a administração pública”, argumenta a promotora.
*Thaynara Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira