Ex-secretários de Senador Canedo podem responder por sucateamento de ambulâncias

Na última sexta-feira (14) o promotor Glauber Rocha Soares, propôs uma ação civil pública contra os ex-secretários de saúde, Júlio Pina Neto e Eudes Antônio de Castro, em razão do sucateamento dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Senador Canedo. As investigações tiveram início em outubro de 2017, quando um servidor da SMS denunciou ao MP-GO irregularidades na prefeitura da cidade, como a situação dos veículos utilizados para o transporte de pacientes durante o período em que os ex-secretários ocupavam o cargo. O servidor disse não haver ambulâncias disponíveis, pois a frota estava em manutenção. Os pacientes que precisavam do serviço eram transportados em carros comuns, sem cuidados básicos e sujeitos a riscos.

Durante inquérito instaurado em agosto deste ano, a negligência na conservação dos veículos foi confirmada por conselheiros municipais, além da falta de ambulâncias no município e a situação precária da frota. A investigação apontou outras irregularidades, como falta de serviços básicos, medicamentos, material para os hospitais e postos de atendimento e no pagamento dos servidores da saúde.

Foi encaminhado ofício para a SMS solicitando dados da frota. A secretaria alegou que, entre 11 ambulâncias, sete não estavam rodando por conta de defeitos na estrutura, batidas ou por estarem cedidos a outros órgãos.

O MP apurou que dois veículos disponíveis para fisioterapia, o transporte de vacinas e insumos, duas ambulâncias do Samu e o carro para o transporte de pacientes em hemodiálise estavam parados aguardando manutenção. O único veículo para atender a maternidade estava cedido para a Agencia Municipal de Trânsito (AMT).

Requerimentos

O promotor aponta que as condutas dos ex-secretários representam improbidade por omissão, uma vez que causaram danos ao patrimônio público e seus administrados. É requerida a condenação dos réus nas sanções de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, suspensão de direitos políticos de oito a 1o anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de uma década.

Respostas

A Prefeitura de Senador Canedo, declarou por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que “recebeu recentemente uma nova ambulância para reforçar o atendimento de urgência. A pasta alegou ainda que seis novas ambulâncias serão entregues para substituição da frota do município”.

Júlio Pina Neto alegou não ter sido notificado sobre o caso ainda. “Essas denúncias com certeza são um plano arquitetado pelos meus concorrentes políticos. Estão desesperados, até porque esses fatores não procedem, são denúncias motivadas em época de eleição. Fazem oito meses que não faço parte da secretaria e só agora essas denúncias surgem”. Júlio afirma que no tempo em que esteve à frente da secretaria tudo estava dentro da normalidade. “Nunca deixei de atender às demandas da SMS. Durante os 12 meses os quais ficamos lá, nunca tivemos esse tipo de problema”.

O ex-secretário Eudes de Castro foi notificado para prestar esclarecimento e declarou que um processo de licitação estava em curso. O prefeito Divino Pereira Lemes recebeu recomendação para adoção de medidas administrativas necessárias para reestruturação, restauração e recomposição da frota de veículos em um prazo de 60 dias.