Ex-servidor do TRT é condenado por divulgar ofensivas direcionadas ao órgão

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) divulgou nesta sexta-feira (12) que Esdras Emmanuel Sousa Góes, ex-funcionário do órgão, foi condenado em liminares criminais e cíveis nas Justiças Federal e Estadual por divulgar notícias falsas e ofensivas ao órgão.

O ex-servidor atacava o Tribunal e seus membros e servidores. Ele respondeu a processos administrativos relacionados a seu comportamento, tendo recebido uma advertência e duas suspensões. Em represália a esses procedimentos, o servidor começou a denegrir – pessoalmente e pelas redes sociais – a imagem do TRT-GO, de juízes e de servidores.

O TRT-GO salientou, em publicação no site, que uma pessoa pode manifestar livremente sua opinião. Porém, se essa manifestação violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, o indivíduo deve responder por isso.

Assim, pessoas ofendidas nas postagens de Esdras Emmanuel adotaram providências judiciais. Em vários desses processos foram proferidas decisões liminares favoráveis aos ofendidos, merecendo destaque as determinações para que o ex-servidor se abstenha de realizar publicações difamatórias e exclua postagens caluniosas. Foi encaminhada uma ordem para que o Facebook exclua o perfil criado pelo réu com nome institucional (“@justiçadotrabalhogoias”).