Ex-servidor público e comparsa são presos por venda irregular de terrenos em Mineiros (GO)

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (15), um ex-funcionário da Prefeitura de Mineiros e um comparsa por suspeita de venda ilegal de dois terrenos caucionados para o município. A investigação já encontrou duas vítimas e descobriu que um dos lotes foi vendido por R$ 27 mil.

Vale ressaltar que o terreno caucionado é uma forma de a prefeitura de garantir que toda a infraestrutura do loteamento será feita em conformidade com as normas do município. É por isso que a lei determina que parte dos lotes que formam um loteamento sejam dados em caução.

No início do ano de 2022, a polícia tomou conhecimento de que duas casas estavam sendo construídas em terreno particular. Aos agentes civis, o loteador-vítima contou que os lotes estavam caucionados para a prefeitura de Mineiros. Mesmo assim, algumas pessoas começaram a construir irregularmente no local.

Em contato com os proprietários das residências já em construção, a polícia descobriu que um ex-funcionário da prefeitura teria vendido a eles um lote pelo valor de R$ 27 mil. Porém, o vendedor omitiu que se tratava de um terreno caucionado e, portanto, não estava disponível para venda.

A polícia fez um levantamento do contrato e constatou que o ex-funcionário público teve a ajuda do comparsa para fraudar a transferência da propriedade.

Os dois homens devem responder por estelionato, conforme o artigo 171, do código penal. Caso sejam condenados, podem cumprir pena que varia de quatro a oito anos, além de multa.

Suspeitos de venda irregular de lotes podem ter feito mais vítimas

De acordo com a polícia, ao longo das investigações uma segunda vítima apareceu e narrou ter recebido, em doação, outro terreno irregular. Portanto, a investigação continuará para investigar se há outros envolvidos na prática, bem como para levantar se há outras possíveis vítimas.

A Polícia Civil orienta para quem tiver qualquer denúncia a respeito dos fatos, procurar a delegacia de Mineiros.