Ex-servidora do Ibama em Goiás que usou recurso público para lipo é condenada

A ex-funcionária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Goiás, Marina de Fátima Piau Ferreira, que ficou conhecida em 2008 após a descoberta de desvios somando R$ 1,28 milhão do instituto para atos como cirurgias estéticas, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça Federal.

Do recurso ambiental, desviado de 1998 a 2007, ela investiu, por exemplo, R$ 50 mil em lipoaspirações em uma clínica de Goiânia e R$ 40 mil em tratamento odontológico. A ação civil pública contra a ex-servidora do Ibama, que era responsável justamente pela Coordenação Financeira do órgão, foi movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O caso ganhou repercussão nacional porque as altas somas de dinheiro das ações ambientais que foram desviadas durante nove anos foram usadas para tratamentos estéticos e transferidas para laranjas que eram parentes próximos da ex-servidora. A reportagem não conseguiu localizar Marina de Fátima e quatro réus acusados de serem cúmplices dela para comentar a condenação.

Em sua defesa, consta nos autos, entre outros argumentos, que ela desviava as quantias “com o fim específico de favorecer pessoas necessitadas, em sua maioria, não logrando lucro para si ou para seus familiares”. Também citou as falhas no sistema de controle e disse até que poderia ter gasto o dinheiro em viagens e passeios internacionais, mas não o fez.

A sentença do juiz federal Leonardo Buissa Freitas, da 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás, condenou a ex-funcionária à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; à suspensão dos direitos políticos por 10 anos; ao pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor do dano; à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos; ao ressarcimento integral do valor do dano ao erário (solidariamente) e à perda da função pública que eventualmente exerça.

Além dela, também foram condenados outros quatro réus cúmplices. Marina de Fátima já havia sido condenada criminalmente em 2008 a mais de 5 anos de prisão em regime semiaberto e a pagamento de multa. Também tinha perdido o cargo após processo administrativo disciplinar feito pelo Ibama.