Facebook terá que indenizar Farmácia de Itumbiara por banimento indevido de conta de WhatsApp

A justiça condenou o Facebook a indenizar uma farmácia em R$ 7,5 mil por ter banido duas contas do WhatsApp do estabelecimento. A empresa chegou a alegar que termos de serviço foram descumpridos, mas não conseguiu comprovar qual cláusula foi violada.

O caso aconteceu em Itumbiara. De acordo com o processo, a Farmácia utilizava as contas do WhatsApp para se comunicar com os clientes, receber receitas e pedidos e que cerca de 60% das vendas eram feitas pelo app. O trabalho seguia normal até que, em novembro de 2019, as duas contas foram banidas.

A empresa afirmou que não houve nenhuma notificação prévia nem oportunidade de defesa. Ela comunicou ainda que tentou vários contatos com o Facebook, mas que o problema não foi resolvido.

Já o Facebook alegou que as práticas permitidas estão dispostas nos termos de serviço e que usuários que atuem em desacordo com as políticas da empresa podem ter os serviços interrompidos. Além disso, ressaltou que a política comercial do WhatsApp Business veda o uso do app para venda ou promoção de alguns produtos médicos e de saúde.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso, Roberto Neiva Borges, afirmou que o Facebook não informou qual cláusula dos termos de serviço foram descumpridas. Por esse motivo, não conseguiu comprovar que a farmácia descumpriu as regras.

O magistrado afirmou ainda que, quando uma conta utilizada para o trabalho é banida, o prejuízo ultrapassa o mero aborrecimento. Por esse motivo, além da indenização, determinou que o serviço seja reestabelecido.