Falso negativo em teste de paternidade gera indenização de R$ 80 mil em SP

A Justiça de Itaquera, São Paulo, condenou um laboratório a pagar R$ 80 mil a uma mulher por errar no exame de paternidade (exame de DNA) com um falso negativo. De acordo com os autos, a autora foi ao laboratório para confirmar a paternidade da filha.

Segundo a petição, o resultado do teste causou a mulher abalo moral, além de constrangimento com o companheiro e familiares. Ela, então, realizou um segundo exame – em outro local –, que confirmou a paternidade.

A juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, citou que a empresa sequer considerou que a chance de um falso negativo. “É fato incontroverso que o resultado do exame de DNA apresentado pela ré era falso, tendo em vista que a autora fez o exame em outro laboratório e o resultado foi positivo para a paternidade. A ré sequer contestou o fato”, escreveu a magistrada em trecho da decisão.

Ainda na sentença, ela lembrou que “o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento que os laboratórios possuem, na realização de exames médicos, obrigação de resultado, caracterizando sua responsabilidade civil na hipótese de falso diagnóstico”. Por fim, a juíza decidiu a favor da ré, a fim de desestimular a conduta do laboratório e futuras falhas.

“Atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo a indenização pelos danos morais em R$ 80.000,00 e assim deve ser porque a condenação deve servir para desestimular a condutada ré e considerando, ainda, a gravidade da falha e suas consequências na vida da autora, recomenda-se que se arbitre um valor cujo escopo seja uma compensação moral, consubstanciada numa reparação satisfativa, porquanto a honra não tem preço.”

Ainda é possível recorrer da sentença. Confira a decisão AQUI.