Famílias carentes terão isenção de ICMS na energia em Goiás; saiba as regras

Não tem mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tarifa de energia elétrica em Goiás. Pelo menos para as famílias mais carentes. O governador Ronaldo Caiado (DEM) zerou a taxa para os clientes residenciais inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica ao assinar o decreto legislativo nº 564, nesta sexta-feira (19). Aproximadamente 250 mil famílias dentro do cadastro de vulnerabilidade serão contempladas.

Poderão ser beneficiados pela medida aqueles consumidores que se enquadram na “subclasse Residencial de Baixa Renda”. Estes precisam ter consumo inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês. Inclusive, a isenção será dada automaticamente a todos que se enquadrem na medida. Destaca-se que os clientes da Tarifa Social já estavam isentos de pagar o consumo de energia até 30 de junho por determinação federal (MP 950). Agora, eles também serão contemplados com o ICMS zerado na conta.

É preciso dizer, ainda, que o documento é retroativo até 1^o de maio. “Será dada exclusivamente para famílias que constam no Cadastro Único. Isso impede qualquer subterfúgio para que outrem usufrua de um benefício exclusivo aos mais vulneráveis”, explicou Caiado. Segundo ele, aquelas pessoas que não estão no cadastro, mas que perderam a renda durante a pandemia, devem entrar em contato com a área social do governo e requerer o registro.

Cristiane Schmidt, titular da pasta de Economia, complementou: “Esta isenção será destinada a residências que estão na subclasse de baixa renda; dado importante uma vez que a gente exclui qualquer casa de veraneio”, detalhou a auxiliar. Ela afirmou, também, que a “pandemia atinge as camadas mais pobres da sociedade, que são os que sentem de forma mais intensa os efeitos desta crise conjuntural”, pontuou.

Solidariedade

José Luis Salas, diretor-presidente da Enel Distribuição Goiás, lembrou a crise pandêmica do novo coronavírus e elogiou a medida. “Hoje, no mundo, já são mais de 8 milhões de pessoas infectadas, com mais de 440 mil falecidos. Não é uma crise comum e não vai afetar a todos da mesma maneira. Ações como esta demonstram união, responsabilidade e solidariedade. A crise vai passar, mas vai deixar rastro profundos. Por isso, enquanto sociedade, temos que ajudar os que mais precisam. Temos esta responsabilidade.”

A isenção deve representar uma diminuição de R$ 42 nos gastos dessas famílias. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2 de junho.