Farmácias podem receber receitas com assinaturas digitais de controlados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que permite às farmácias aceitarem receitas com assinaturas digitais de medicamentos controlados e antimicrobianos. Ainda estão previstas as possibilidades de compra destes medicamentos por um período maior, bem como realizar entrega à domicílio, o que é avaliado positivamente por Luciana Calil, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO).

“Essas normativas têm a intenção de reduzir a circulação de pessoas em consultório, clínicas e até mesmo no comércio e garantem que o paciente não fique sem o seu medicamento”, diz ela ao ressaltar a importância da medida para auxiliar médicos prescritores, pacientes e farmacêuticos em meio à crise pandêmica do novo coronavírus (covid-19).

“As receitas com assinatura digital não são receitas meramente digitalizadas, por meio de foto, por exemplo, são assinaturas criptografadas que garantem sua confiabilidade”, deixa claro e complementa: “A liberação de compra de medicamentos controlados apenas por foto da receita criaria um problema grave de saúde pública, pois tratam-se de ansiolíticos, calmantes e opioides, por exemplo, que podem causar dependência e severos efeitos colaterais”, alerta.

Segundo ela, estas precisam conter certificados de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e a farmácia precisa ter dispositivos eletrônicos para verificar a autenticidade do documento no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Além disso, ela reforça que estas receitas digitalizadas, por foto ou scanner, são válidas somente para medicamentos isentos de prescrição médica ou que não exigem a retenção da receita. As demais podem ser passadas por e-mail ou WhatsApp, quando há a necessidade da entrega à domicílio. Os formatos aceitos para conferência do software são: .p7s, .xml ou .pdf.

Outros pontos

A Anvise estendeu, ainda – e de forma temporária –, as quantidades máximas de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial e permitiu a entrega em domicílio. Com isso, as chamadas receitas azuis podem ter seus prazos de tratamento estendido para até seis meses.

Assim, medicamentos de uso contínuo, que precisam que o paciente volte ao médico para pedir receita, terão o prazo estendido para evitar esse deslocamento. “Por exemplo, se você tem uma receita para 60 dias de tratamento, você pode levar mais 30, é só conversar com o farmacêutico”, exemplifica Luciana.