Feriado de 7 de setembro: Lojas podem funcionar, mas devem solicitar ao sindicato

As lojas de rua, de galerias comerciais e de shopping centers de Goiânia e dos demais municípios sob jurisdição do Sindicato Do Comércio Varejista Do Estado De Goiás (Sindilojas-GO) podem convocar os empregados para trabalhar neste sábado, 7 de setembro, feriado do Dia da Independência do Brasil. Porém, as empresas devem solicitar ao sindicato o Termo de Adesão para Abertura em Feriados, documento exigido nas fiscalizações do Ministério do Trabalho.

Segundo o sindicato, as lojas devem seguir o horário regulamentar, que é de 9h às 15h para lojas de rua e de galerias comerciais, e de 14h às 20h30 para as lojas de shopping center. A autorização para abrir neste feriado está garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. O documento é assinado pelo Sindilojas e o Seceg, o sindicato da categoria dos comerciários.

O lojista que pretende abrir a empresa no feriado deve procurar o Sindilojas-GO até às 17h desta sexta-feira, dia 6. O termo de adesão tem que ser solicitado por todos, pois a CCT é aplicada à toda a categoria independente de filiação ao sindicato. E, para funcionamento, a empresa precisa fazer a adesão e cumprir todas as cláusulas da CCT.

Em caso de descumprimento ao regimento do acordo e sem o termo de adesão a apresa pode ser multada pela fiscalização trabalhista. O valor da multa da CCT é de R$ 800,00 por empregado.

Texto: Juliana Lopes, especial para o Mais Goiás