Férias escolares estão mantidas para o mês de julho

O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE), determinou que as férias escolares no estado estarão mantidas para o mês de julho. A decisão foi divulgada em uma nota pública no dia 9 de abril e mantém o calendário estabelecido no final de 2019.

De acordo com o texto, as aulas poderão ser ministradas através do Regime Especial de Aulas Não Presenciais (Reanp) até o dia 30 de abril. Esse regime foi instituído no dia 17 de março, acompanhando o Decreto do governo do estado que determinou medidas de isolamento social. Ele consiste na manutenção das atividades pedagógicas sem a presença de alunos e professores nas dependências escolares.

A nota ressaltou ainda que as instituições que mudarem o calendário escolar estarão descumprindo as determinações do conselho. Por esse motivo, possíveis novas datas estabelecidas sem a validação do CEE não terão validade legal.

“É prematuro antecipar as férias agora”

O presidente do CEE e do Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino do Estado de Goiás (SEPE), Flávio Roberto de Castro, afirmou que é muito precipitado tomar decisões relacionadas ao calendário agora.

“Quem toma a decisão de fechar ou não as escolas é o governador. Cabe ao CEE normatizar a situação. Como o Reanp permite que as aulas continuem sendo dadas, nós vamos manter o calendário. É muito prematuro antecipar as férias agora”.

Flávio pontuou ainda que a decisão não é definitiva e que dependerá do que for recomendado pelos órgãos de saúde. “O que nós dissemos agora é que nós vamos manter o calendário e que essa decisão vai até 30 de abril. Até lá, vamos aguardar o parecer dos órgãos de saúde para saber se haverá necessidade de mudar ou não”.

Reanp positivo

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro) e membro do CEE, Railton Nascimento, considerou a determinação positiva. Ele argumentou que a pandemia do coronavírus fez com que a situação ficasse incerta e que ainda é cedo para fazer alterações no calendário.

“Há muita incompreensão nesse assunto. Por enquanto segue o mesmo calendário, devido à insegurança. Com mais segurança, teremos condições de tomar uma decisão mais acertada”, disse o presidente.

Ele ressaltou também que Medida Provisória (MP) nº 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que estabeleceu mudanças nas relações trabalhistas durante a pandemia, criou uma série de complicações em alguns estabelecimentos de ensino.

“A MP do Bolsonaro que liberou acordos individuais, redução de salário e suspensão de contrato. Isso fez com que algumas instituições tomassem a iniciativa de mudar o calendário e reduzir os salários dos professores”.

Railton ressaltou também que o Reanp foi uma decisão acertada para a manutenção das aulas. “Se não fosse esse regime seria um caos. Teríamos um cenário de escolas fechando e de professores sendo demitidos. Nosso posicionamento é manter o direito a educação dos estudantes, a prestação do serviço por parte das escolas e a manutenção dos salários e dos empregos para os professores”, concluiu.