Fiscais do CREA autuam mais de 350 construções irregulares ao longo do lago Corumbá IV

Durante três dias de operação, equipes de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) aplicaram 351 autuações em construções irregulares no Lago Corumbá IV, em vários municípios goianos. As obras estão em pelo menos 50 condomínios do local. O trabalho foi iniciado na última segunda-feira (4) e termina nesta sexta (8). A ação acontece em parceria com as prefeituras municipais de Silvânia e Abadiânia e a Corumbá IV Concessões S/A.

De acordo com o CREA, as irregularidades encontradas são: obras sem projetos; obras com projetos, mas sem acompanhamento de profissional; obras invadindo rede elétrica e degradação da Área de Preservação Permanente (APP); animais se alimentando na orla do lago; obras em encosta de morro, com potencial de carrear material para o lago; praias artificiais construídas com areia lavada e que pode provocar o assoreamento do Lago.

Além disso, ainda foram identificadas: obras sem documentação junto à prefeitura. piers sem projetos e, supostamente, sem autorização da marinha; acessos ao lago sem autorização; construção de condomínios (infraestrutura, rua etc) sem projeto e responsável técnico; supressão de mata ciliar original e uso de mata exótica.

Entre as consequências negativas dessas ações estão: o favorecimento do crescimento urbano desordenado; potencial poluição do solo e lençol freático; degradação ambiental do próprio lago (poluição e assoreamento), além de prejuízos ao bio cerrado, destruindo o corredor ecológico e comprometendo reprodução da fauna e flora, permitindo a entrada de espécies invasoras.

Ao final a equipe de fiscalização fará um relatório, constatando a situação dos empreendimentos e serviços encontrados, inclusive, os paralisados para futuras fiscalizações. O documento será entregue aos órgãos de fiscalização ambientais municipais e estaduais, podendo culminar em novas ações integradas. O relatório deve ser finalizado no fim da próxima semana.

Caso fique comprovado que os responsáveis pelas obras estavam em desacordo com a lei, eles podem ser multados. Os valores são estabelecidos em função da tipologia e gravidade da infração cometida. Mas, de acordo com o CREA, multas variam de R$ 300,00 a R$ 7 mil.