Fiscais notificam 15 estabelecimentos em 1º dia de restrições em Goiânia

A prefeitura de Goiânia fiscalizou 250 estabelecimentos e notificou 15 nesta segunda-feira (1), 1º dia de vigor do decreto que endurece as restrições para o comércio na capital por sete dias. Os auditores verificam principalmente denúncias que chegam pelo aplicativo Prefeitura 24 horas.

A fiscalização do cumprimento do decreto municipal de nº 1646, que determina o fechamento de atividades não essenciais por uma semana, começou às 8h30 de hoje, em Goiânia. A ação conta com 13 equipes que, ao longo do dia e da noite, percorrerão bairros da capital para verificar se os estabelecimentos de atividades não essenciais estão cumprindo a ordem de fechamento. Também haverá abordagem para averiguação dos protocolos de segurança sanitária nos locais em que o funcionamento está permitido.

Segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), os 15 estabelecimentos notificados até agora foram flagrados descumprindo o decreto. A pasta notificou locais nos setores Central, Leste Universitário e Novo Mundo. A Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplanh), que também integram a Central de Fiscalização ao lado da Guarda Civil e da Amma, ainda não divulgaram seus locais de abordagem.

A multa para estabelecimentos que descumprirem os protocolos é de R$ 4908,30. Casos críticos ou reincidentes serão encaminhados diretamente à Polícia Civil e Ministério Público para apuração da infração ao artigo 268 do código penal, que prevê como pena de 1 mês a 1 ano de detenção, além de multa.

A prefeitura destacou que os números são parciais, uma vez que a fiscalização ainda continua.

O decreto

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), assinou o decreto com as novas restrições no último sábado (27). O documento diz que a medida de fechamento de atividades não essenciais por sete diaspode ser revista caso a taxa de ocupação de leitos de UTI permaneça em 70% por cinco dias consecutivos ou caso os indicadores sugiram que a curva de contaminação se estabilizou ou começou a retroceder. 

O decreto estabelece quais são os serviços essenciais. Entre eles estão, por exemplo, unidades de atendimento de saúde (incluindo clínicas de psicologia, psiquiatria, de imagem), farmácias, cemitérios, funerárias, revendedores de gás e combustíveis e comércio de produtos alimentícios. O documento também determina o funcionamento de panificadoras (apenas delivery), hospitais veterinários (protocolos de saúde), comércio de produtos agropecuários (apenas delivery ou mediante agendamento), bancos, lotéricas, serviços de call center, de segurança, transporte coletivo e individual, entre outros.