Fiscalização recolhe 160 outdoors e cartazes irregulares por dia em Goiânia

Auditores fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) recolhem cerca de 160 outdoors, cartazes, placas e banners irregulares por dia em Goiânia. Somente em 2022, foram realizadas 628 vistorias. Ao todo, foram registrados 146 autos de infração e 150 notificações.

Segundo a Amma, o material é apreendido durante rondas diárias e noturnas, além de denúncias que chegam até à Agência em ações de combate à poluição visual na cidade. Grande parte do material recolhido é encaminhada para cooperativas de reciclagem.

Em Goiânia, a Lei Complementar 014/1992 proíbe publicidade e propaganda afixadas em postes, árvores, muros, fachadas e vias públicas. O material fica sujeito à apreensão e multa.

Outdoors e cartazes precisam de autorização em Goiânia

O presidente da Amma, Luan Alves, explica que é necessária autorização para veiculação de determinadas publicidades. “O cidadão deve procurar a Amma, preencher o requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a lei”, afirma.

O processo de autorização leva em conta o local, pois não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito. O conteúdo não pode ser ofensivo à moral e não pode conter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.

“A regulação da publicidade em Goiânia vai muito além de uma questão estética, é preciso que todos cumpram a lei. Combater a poluição visual é uma das prioridades da nossa gestão”, ressalta Luan.

Prédios históricos

Há dois anos, a prefeitura de Goiânia implantou na capital o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros da cidade. O objetivo é o combate à poluição visual em áreas históricas.

O programa compreende todos os imóveis situados nos trechos das avenidas Anhanguera e 24 de Outubro, e os imóveis integrantes de trechos dos setores Central e Campinas. Será isento por um ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quem regular a fachada do imóvel e, por dois anos, quem ainda reformar e pintar o prédio.

O programa visa a revitalização de espaços públicos nas áreas tradicionais da cidade. Pela lei, o tamanho da publicidade será proporcional à dimensão da fachada ou da testada do lote (espaço linear do alinhamento frontal com a rua).

O engenho terá de ter 0,15 metro quadrado a cada um metro de dimensão, ou seja, para um lote com fachada de 30 metros, a publicidade terá de ter 4,5 metros quadrados, independentemente do seu formato.

No caso de imóvel ou edificação tombada, o proprietário deverá obter aprovação junto ao órgão competente responsável pelo acabamento.