Fisco faz autuação milionária de ouro em barras com nota irregular

A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, unidade da Secretaria da Economia, concluiu a autuação em mais de R$ 7 milhões de empresa que transportava 115 quilos de ouro em barras com nota fiscal irregular, num avião monomotor. O flagrante ocorreu no mês passado, assim que a aeronave pousou no Aeroporto de Goiânia Santa Genoveva, na Operação Midas, realizada pelas Polícias Federal e Militar, a partir de denúncia anônima.

Essa é uma das maiores autuações de ouro feitas pelo fisco goiano. Desde a operação, a Receita Estadual vem fazendo diligências. O supervisor de fiscalização da Delegacia Fiscal de Goiânia, o auditor Adalberto Constantino, explica que foi identificada a irregularidade da nota apresentada pelo responsável que indicava transferência não tributada do ouro do Mato Grosso para Goiás sem apontar a origem do produto.

Mesmo notificada pela Receita Estadual, a filial do Mato Grosso não apresentou notas fiscais de entrada do ouro em seu estabelecimento e o respectivo recolhimento do ICMS. “Em vez disso, foi apresentado um contrato de terceirização da exploração dessa empresa do Mato Grosso com outras duas empresas, que foi considerado irregular após consulta do fisco à Agência Nacional de Mineração (ANM)”, ressalta Constantino.

Nesse cenário, “as notas fiscais só poderiam ser emitidas após a regularização do contrato de concessão. Por isso, o documento foi desconsiderado e a empresa autuada em mais de R$ 7 milhões somados o ICMS e a multa”, detalha o auditor fiscal.

A superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Nislene Borges, enfatiza que as apurações continuam em andamento e não estão descartadas novas autuações.