Gabinete contra Covid reforça necessidade de transporte para alunos da rede pública

O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) emitiu uma nota técnica para reforçar a necessidade de garantir o transporte escolar aos alunos de escolas públicas, que retomaram o ensino híbrido (presencial e híbrido), nesta segunda (2), no Estado. As aulas presenciais retornam um ano e meio após a paralisação por causa da pandemia da Covid-19.

Para o conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO), um dos coordenadores do Gaepe-GO, a nota “reforça a responsabilidade dos Municípios na efetivação do transporte escolar, em razão do iminente retorno às aulas na rede estadual, independente do momento de retorno em cada rede municipal”.

“Considerando que a suspensão das atividades escolares presenciais se revelou, em um primeiro momento, medida essencial para conter a pandemia de Covid-19, mas que, por se tratar a educação de serviço público classificável como essencial, a reabertura das escolas se tornou possível mediante autorização da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e pela implementação de protocolos de segurança sanitária em estabelecimentos escolares” e “que o dever do Poder Público com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando matriculado na rede pública de ensino, em todas as etapas da educação básica, por meio de programa de transporte escolar”, o texto recomenda “a imperiosa necessidade de assegurar o fornecimento do serviço de transporte escolar aos alunos da rede estadual de ensino”.

De acordo com a nota, esse serviço poderá garantir a permanência do acesso dos alunos na escola. “Importante relembrar que os deveres impostos aos entes públicos para garantir o direito fundamental à educação exigem atuação colaborativa por parte de Estados e Municípios”, finaliza a nota datada de 30 de julho.

Gaepe-GO

Destaca-se, Gaepe-GO é coordenado pelo Instituto Articule e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Além do TCM-GO, fazem parte do gabinete: representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública e dos Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios, Federação Goiana de Municípios (FGM), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), gestores e representantes dos Conselhos de Educação.