GO: Operação mira suspeitos de desviar Imposto sobre Herança e Doação

Operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) apura ao menos sete desvios milionários relacionados ao Imposto sobre Herança e Doação (ITCD), conhecido formalmente como Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos (ITCMD). Ao todo, quatro mandados de prisão temporária e outras 11 ordens judicias de busca e apreensão são cumpridas em Goiânia, Acreúna e Edéia nesta quarta-feira (4/9).

Investigados também são alvo de bloqueio de bens na ordem de R$ 15 milhões. Conforme indicam as investigações, iniciadas em 2023, uma associação criminosa falsifica e usa documentos públicos para fraudar o recolhimento do referido tributo. As informações iniciais foram passadas à corporação pela gerência de ITCD da Secretaria de Estado da Economia.

Imposto sobre Herança e Doação: fraudes em documentos públicos possibilitaram ao menos 7 desvios milionários

Conforme apontam as apurações, as fraudes consistiam na falsificação do Demonstrativo de Cálculo do ITCD, mais precisamente no campo destinado à alíquota do tributo. Assim, no lugar da alíquota devida, a qual varia em cada caso até o limite de 8%, integrantes da quadrilha faziam constar o valor próximo ou igual a 1% para promover redução fictícia do valor devido.

Em alguns casos, a redução chegava a 88% do valor originalmente devido. Para garantir o recolhimento do menor valor, investigados emitiam uma guia genérica de recolhimento de “taxa de serviço”, de modo que o próprio contribuinte pudesse indicar o valor a ser recolhido. Todos esses documentos, ao fim, eram apresentados em cartório ou juntados em autos judiciais, a depender do caso.