GO: Operação mira suspeitos de desviar Imposto sobre Herança e Doação
Sete fraudes foram comprovadas. Integrantes de associação criminosa falsificavam documentos públicos para alterar alíquota de recolhimento do tributo
Operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) apura ao menos sete desvios milionários relacionados ao Imposto sobre Herança e Doação (ITCD), conhecido formalmente como Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos (ITCMD). Ao todo, quatro mandados de prisão temporária e outras 11 ordens judicias de busca e apreensão são cumpridas em Goiânia, Acreúna e Edéia nesta quarta-feira (4/9).
Investigados também são alvo de bloqueio de bens na ordem de R$ 15 milhões. Conforme indicam as investigações, iniciadas em 2023, uma associação criminosa falsifica e usa documentos públicos para fraudar o recolhimento do referido tributo. As informações iniciais foram passadas à corporação pela gerência de ITCD da Secretaria de Estado da Economia.
Imposto sobre Herança e Doação: fraudes em documentos públicos possibilitaram ao menos 7 desvios milionários
Conforme apontam as apurações, as fraudes consistiam na falsificação do Demonstrativo de Cálculo do ITCD, mais precisamente no campo destinado à alíquota do tributo. Assim, no lugar da alíquota devida, a qual varia em cada caso até o limite de 8%, integrantes da quadrilha faziam constar o valor próximo ou igual a 1% para promover redução fictícia do valor devido.
Em alguns casos, a redução chegava a 88% do valor originalmente devido. Para garantir o recolhimento do menor valor, investigados emitiam uma guia genérica de recolhimento de “taxa de serviço”, de modo que o próprio contribuinte pudesse indicar o valor a ser recolhido. Todos esses documentos, ao fim, eram apresentados em cartório ou juntados em autos judiciais, a depender do caso.