Goiânia é a única capital fora do Programa Escola em Tempo Integral do MEC

A cidade de Goiânia foi a única capital no país que não aderiu e ficou de fora do segundo ciclo do programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC). O órgão divulgou recentemente a lista dos municípios que se inscreveram para receber recursos e ampliar a rede de ensino em tempo integral.

A adesão ao programa garante o acesso a recursos financeiros para a criação de matrículas em tempo integral em diferentes níveis e modalidades do ensino básico. O prazo para aderir começou em 12 de agosto e permaneceu aberto até 31 de outubro. Agora, por regra, o recurso deve ser redistribuído entre outros municípios que fizeram o cadastro.

O programa estima repasse de R$ 3,2 milhões do governo federal, referentes a 1.890 matrículas.

Prefeito eleito tenta reverter a situação

Prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) esteve em Brasília na quarta-feira (6), quando participou de reuniões em diferentes órgãos federais, inclusive com representantes do MEC.

Conforme divulgado nas redes sociais por Mabel, a Prefeitura de Goiânia recebeu a permissão para fazer a pactuação com o programa do Ministério da Educação até sexta-feira (8).

Ainda segundo Mabel, ele teria conversado com secretários da gestão de Rogério Cruz (SD) que estariam colaborando para que os documentos necessários sejam entregues ao Ministério da Educação até o fim da semana.

Pactuação no programa do MEC exige contrapartida da SME

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia disse, por meio de nota enviada ao Mais Goiás, que está em diálogo com o prefeito eleito, bem como com parte de sua equipe de transição. A pasta ressalta que a pactuação disponibilizada pelo MEC exige uma contrapartida da SME.

Segundo a secretaria, para receber os recursos financeiros, a SME precisa obrigatoriamente abrir escolas de tempo integral em 2025, ou seja, o recurso não é oferecido de forma voluntária, pois há essa condição específica.

Caso a prefeitura de Goiânia consiga aderir ao programa do MEC e não tenham condições de ofertar novas escolas de tempo integral (o que, atualmente, a Rede não comporta, segundo a pasta), a capital perderia o direito aos recursos e poderia ser penalizada pelo órgão.

Para a SME, a única forma de ampliar o número de escolas de tempo integral seria o Estado absorver parte dos alunos do 6º ao 9º ano de algumas escolas municipais, possibilitando a transformação de uma escola de ensino regular em uma unidade de tempo integral.

Outra alternativa seria encerrar a oferta de ensino regular em uma unidade e convertê-la integralmente para tempo integral. No entanto, segundo a secretaria de educação, isso reduziria a capacidade de atendimento da unidade.

Nota na íntegra da SME de Goiânia

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que está em diálogo com o prefeito eleito, Mabel, bem como parte da sua equipe de transição, mas ressaltamos que a pactuação disponibilizada pelo MEC exige uma contrapartida da SME. Para receber os recursos financeiros, a SME precisa obrigatoriamente abrir escolas de tempo integral em 2025, ou seja, o recurso não é oferecido de forma voluntária, pois há essa condição específica.

A única forma de ampliar o número de escolas de tempo integral seria o Estado absorver parte dos alunos do 6º ao 9º ano de algumas de nossas escolas, possibilitando a transformação de uma escola de ensino regular em uma escola de tempo integral.

Outra alternativa seria encerrar a oferta de ensino regular em uma unidade e convertê-la integralmente para tempo integral. No entanto, isso reduziria a capacidade de atendimento da unidade: uma escola que atualmente atende 400 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) passaria a atender apenas 200, resultando em um déficit de 200 vagas na região onde foi realizada a mudança.

Caso pactuemos com o MEC e não tenhamos condições de ofertar novas escolas de tempo integral (o que, atualmente, a Rede não comporta), perderíamos o direito aos recursos e poderíamos ser penalizados pelo MEC. Ademais, o valor pago pelo MEC/FNDE por aluno é de apenas R$ 1.639,22 ao ano, realizado em parcela única. Após esse pagamento, o repasse se restringe à merenda escolar, com valor de R$ 1,37 per capita, enquanto o município complementa com R$ 3,62, totalizando R$ 4,99 por aluno.

Por fim, ressalta-se que o MEC/FNDE disponibiliza anualmente a pactuação de novas escolas de tempo integral, com nova abertura prevista para 2025, referente ao atendimento em 2026.

Atualmente, a Rede conta com 46 unidades educacionais de tempo integral, atendendo 10.304 estudantes.